STF
Lewandowski vota para que governo apresente plano de vacinação em 30 dias
Por: Sarah Teófilo
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 24/11/2020 20:45
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira (24/11) para que o governo apresente um plano de vacinação no prazo de 30 dias. O voto é no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.
A ação está no plenário virtual e começa a ser julgada no dia 4 de dezembro, com encerramento no dia 11. Há, ainda, outra ação no plenário com o mesmo prazo para voto. Neste sistema, os ministros não debatem, mas apenas inserem os votos no sistema da Suprema Corte. O pedido do Rede Sustentabilidade pede que o governo “apresente em 48 horas planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis”.
Ao decidir, o ministro ressalta “os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares”.
Ele, então, vota para que seja apresentado em 30 dias um “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira”.
O ministro solicita, ainda, que sejam seguidos “critérios técnicos e científicos pertinentes” e que seja “assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”. O governo ainda deverá, segundo voto de Lewandoski, atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021.
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