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15 anos após referendo, armas são responsáveis por 70% dos homicídios no país

Publicado em: 26/10/2020 08:19

 (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Em outubro de 2005, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munição para a população em geral deveria ser proibido. À época, o referendo dividiu o país e houve uma ampla mobilização de entidades e personalidades, nas ruas e na tevê, para que a venda fosse autorizada apenas a profissionais da segurança pública e de outras entidades previstas em lei. O principal argumento de quem era contra a comercialização irrestrita dos artefatos foi que isso poderia aumentar o número de mortes por bala. Apesar dos apelos, mais de 59 milhões dos eleitores votaram para que o comércio não fosse restringido. Hoje, 15 anos depois, as armas são responsáveis por, pelo menos, 70% dos homicídios no país.

Os dados mais recentes do DataSUS, departamento de informática do Sistema Único de Saúde (SUS), mostram que, em 2019, dos 43.062 assassinatos registrados no Brasil, 30.206 foram causados por arma de fogo. Os números, divulgados há dois meses, são preliminares. O último ano com dados consolidados foi 2018, quando disparos de revólver foram a causa de 41.179 óbitos, 73% do total de homicídios daquele ano (55.914).

O referendo completou 15 anos na última sexta-feira. O levantamento do DataSUS preocupa porque, nesta década e meia, as mortes violentas por armas de fogo representaram 62% do total de assassinatos. Entre 1990 e 2004, a plataforma contabilizou 597.940 homicídios, sendo 374.054 provocados por revólveres, pistolas e afins. Agora, a realidade é diferente, e a quantidade de brasileiros mortos por um ataque por bala desde o ano da eleição, por si só, quase empata com o total de vidas interrompidas desde 2005: 576.704 das 805.262 pessoas mortas foram vítimas de tiro.

Com os números em alta de homicídios provocados por armas, especialistas em segurança pública dizem que há pouco de positivo nesses 15 anos pós-referendo. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Roberto Darós destaca que o “mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade” e “a disseminação das armas pela sociedade fragiliza a precária atividade policial preventiva de patrulhamento, aumentando as ocorrências de atos criminosos e elevando o percentual de homicídios cometidos”.

“O Brasil é um país que sofre diretamente os efeitos da criminalidade, apresentando alarmantes índices de violência urbana, sempre acima de 50 mil homicídios por ano. Entender e aceitar essa relação entre o mercado legal e ilegal de armas é imprescindível para se chegar à conclusão científica que incentivar a aquisição e posse de armas de fogo pelo cidadão de bem não é uma política pública eficiente e aceitável no controle da violência urbana e pacificação da sociedade”, alerta.

Flexibilizações
Em meio aos índices alarmantes de mortes por armas de fogo no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, desde que assumiu o Palácio do Planalto, já assinou, ao menos, 25 documentos para facilitar o acesso aos artefatos — de janeiro do ano passado até hoje, foram 10 decretos, 13 portarias e dois projetos de lei —, além de ter revogado regulamentos que traziam importantes avanços para marcação, controle e rastreamento de armas e munições.

Uma das normas mais recentes foi publicada em agosto. A Instrução Normativa (IN) 174 propôs a simplificação dos processos para a posse e o porte, e a ampliação do prazo de validade do registro de uma arma para 10 anos. O texto estabeleceu que cada brasileiro tem o direito de adquirir até quatro peças e autorizou treinos mensais.

Outra decisão, de abril deste ano, ampliou a quantidade de munições que podem ser compradas por cidadãos comuns, militares e policiais. O limite aumentou em 12 vezes, saindo de 50 para 600 por ano, mas não trouxe nenhuma contrapartida em termos de obrigações ou rastreabilidade desses cartuchos.

O texto entrou em vigor no dia seguinte à reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro afirmou que queria armar a população — “eu quero todo mundo armado, porque povo armado jamais será escravizado” —, mas foi suspenso por uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, em junho.

Como reflexo das canetadas presidenciais, no primeiro ano de mandato os registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, chegaram a 1.056.670, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número anterior, de 2017, era de 637.972 (65% a menos). Além disso, até agosto deste ano, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, contabilizou 1.128.348 registros de arma de fogo ativos — o órgão não informou dados de anos anteriores.

Riscos
A ideia por trás das decisões do presidente é parecida com a das pessoas que votaram a favor da comercialização, em 2005, de que os brasileiros precisam do direito de ter uma arma para proteger a própria vida e a de suas famílias. Mas, na avaliação da diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, esse discurso é falacioso.

“Vender armas não precisa, necessariamente, ser um problema. Acontece que todo o resto do Estatuto do Desarmamento, todas as outras formas de controle das armas não são implementadas. Isso é consequência do imaginário popular de que, ao adquirir uma arma, estaremos garantindo a legítima defesa. Isso é muito nocivo, porque não é real. Arma não defende. Ela gera muito mais riscos do que protege”, observa.

Ela acrescenta que “a arma não é um bem como outro qualquer, pois tem um impacto individual e um impacto coletivo muito grande na segurança pública”. “Ela é um instrumento de crime, de homicídios. Ter uma arma em casa gera risco para as pessoas que vivem nessa residência e para os vizinhos. Além disso, ela é fator de interesse para os bandidos”, salientou.

O último alerta de Carolina está ligado ao fato de que, nos últimos cinco anos, caiu a quantidade de apreensões de armas ilegais pelas forças de segurança. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número passou de 127.915, em 2015, para 106.776 em 2019, diferença de 83%.

Para o presidente da Organização Internacional Control Arms e membro do Fórum, Ivan Marques, isso é anacrônico, pois houve um aumento de armas em circulação pelo país. Ele lembra que como “historicamente observa-se que parte dessas armas migra do mercado legal para o ilegal, infere-se que a diminuição das apreensões é também sinal de redução de interesse neste tipo de operação”.

“Ainda que seja uma opção política aumentar o estoque de armas legais em poder do cidadão, é responsabilidade do Estado garantir que armas ilegais sejam retiradas de circulação. Entretanto, os números mostram que estamos assistindo ao desinteresse das polícias estaduais em fazer este trabalho, ao mesmo tempo em que as bases nacionais de informação tornam-se cada vez mais obsoletas. É a receita para o desastre”, destaca Marques, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano. 

Um recorte do Brasil: Grande Rio tem 315 tiroteios só em setembro
Símbolo da violência urbana brasileira e parâmetro para o restante do país, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro registrou 315 tiroteios/disparos de arma de fogo em setembro. Os dados são da plataforma Fogo Cruzado, que coleta os dados dos confrontos armados na capital do estado e nas cidades que formam sua periferia. Se comparado com o mesmo mês do ano passado, houve uma queda de 42% nos registros, quando houve 546 tiroteios. O número de baleados acompanhou a redução e foi 57% menor: 113 (destes, 43 morreram) contra 264 (sendo 148 mortos) em 2019.

Tais reduções são compreensíveis: neste ano, os números refletem a pandemia do novo coronavírus, que obrigou ao isolamento social, sobretudo entre os meses de abril, maio e junho. Daí porque a presença de agentes de segurança nos confrontos diminuiu em setembro passado, na comparação com o mesmo mês de 2019: dos 315 tiroteios registrados, houve participação das forças do estado em 74 deles, 60% a menos do que no ano anterior, quando houve participação em 186 incidentes.

Confronto de dados
Mas, se os dados de setembro forem confrontados com os de agosto, fica claro que a situação continua fora de controle. No mês passado, houve 315 registros de tiroteios/disparos no Grande Rio, contra 296 do período imediatamente anterior –– aumento de 6%. Também cresceu o número de trocas de tiros com a presença de agentes de segurança de um mês para outro (17%), apesar da vigência das medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) de restrição de operações policiais, como determinado em 18 de agosto passado. O número de baleados também subiu 28% –– foram 113 em setembro e 88 em agosto.

Ainda no mês passado, o Rio de Janeiro, com 186 tiroteios/disparos, reuniu 59% do acumulado na Região Metropolitana (315). Na sequência vieram São Gonçalo (39), Duque de Caxias (33), São João de Meriti (13) e Nova Iguaçu (10).

Também em setembro houve 52 tiroteios/disparos em áreas onde ainda há Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). A Zona Norte do Rio concentrou 30% (96 registros) do total de confrontos acumulados no Grande Rio, em setembro (total de 315). A seguir vêm Baixada Fluminense (82), Zona Oeste (55), Leste Metropolitano (47), Centro (23) e Zona Sul (12).

No acumulado de janeiro a setembro, a plataforma Fogo Cruzado registrou 3.560 tiroteios/disparos na Região Metropolitana. Nada menos que 1.348 pessoas foram baleadas –– destas, 663 morreram e 685 ficaram feridas. Se confrontado com o mesmo período de 2019, houve queda de 41% no número de tiroteios, de 46% na quantidade de mortos e de 37% no número de feridos. No ano passado, registraram-se 6.064 tiroteios, que balearam 2.326 pessoas – sendo que 1.231 morreram e 1.095 ficaram feridas. A explicação para isso são os períodos de isolamento social.

A plataforma Fogo Cruzado também coleta os dados da violência urbana em Recife. Os relatórios podem ser acessados em https://fogocruzado.org.br/.
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