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DETERMINAÇÃO

Rio: Justiça intima Witzel a manter aberto hospital de campanha

Publicado em: 07/08/2020 22:52

 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, a cumprir, no prazo de 48 horas, a ordem judicial de manter em operação o Hospital de Campanha de São Gonçalo, sob pena de multa diária pessoal. A decisão é da juíza Renata de Lima Machado Rocha, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo. O descumprimento poderá “ensejar o reconhecimento de litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”.  

A magistrada determinou ainda a extração de peças do processo e envio ao Ministério Público para apuração, a seu critério, de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa. 

A decisão atendeu parcialmente aos pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual, que apontaram que, “numa demonstração de desrespeito às decisões do Poder Judiciário, o governo do Estado prosseguiu no seu intento de fechar o Hospital de Campanha de São Gonçalo, divulgando que o fechamento final ocorreria em 12 de agosto”.  

O governo do Rio de Janeiro foi intimado pela 4ª Vara Cível de São Gonçalo a se manifestar sobre os fundamentos técnicos que teriam servido de base para a decisão de encerramento das atividades do hospital de campanha. Todavia, não houve resposta. 

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde e aguarda retorno.
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