DECISÃO
Justiça europeia anula decisão que obrigava Apple a devolver 13 bilhões de euros
Por: AFP
Publicado em: 15/07/2020 07:20 | Atualizado em: 15/07/2020 08:07
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| Foto: Emmanuel DUNAND / AFP |
Os juízes europeus anularam nesta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia que obrigava a Apple a devolver 13 bilhões de euros (14,8 bilhões de dólares no câmbio atual) à Irlanda em impostos atrasados.
A decisão é um grande revés para o Executivo comunitário, responsável por garantir a concorrência na União Europeia (UE), em sua batalha para limitar a transferência de lucros das multinacionais e o poder dos gigantes americanos do setor de tecnologia.
Irlanda celebra decisão da justiça
As autoridades irlandesas celebraram nesta quarta-feira decisão da justiça europeia de anular uma ordem de Bruxelas que obrigava a Apple a devolver a Dublin 13 bilhões de euros (14,8 bilhões de dólares) em impostos atrasados.
"Celebramos o veredicto do tribunal europeu", afirmou o ministério das Finança da Irlanda em um comunicado.
O texto destaca que "nunca houve tratamento especial especial" para a Apple, que foi submetida aos impostos em vigor no país, apesar da denúncia da Comissão Europeia sobre um tratamento econômico preferencial.
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