Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Últimas

PANDEMIA

Cabo pode sofrer ação do MPPE caso reabra comércio sem aval do Estado

Publicado em: 03/06/2020 18:16

Francisco Dirceu Barros assinou recomendação que não permite que municípios flexibilizem isolamento por conta própria (Foto: MPPE/Reprodução)
Francisco Dirceu Barros assinou recomendação que não permite que municípios flexibilizem isolamento por conta própria (Foto: MPPE/Reprodução)
O município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), está na expectativa de reabertura do comércio em meio à pandemia de Covid-19, marcada para a próxima quinta-feira (4). A medida é respaldada pelo Decreto Municipal 1.905, assinado pelo prefeito Lula Cabral (PSB), publicado em edição extra do Diário Oficial dos Municípios da última sexta (29), que regulamenta a reabertura gradual do comércio no município.

Em contrapartida, nesta quarta-feira (3), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, emitiu a Recomendação PGJ n.º 28/2020. O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, afirma que os municípios podem tornar ainda mais rígidas as medidas concebidas pela União e pelo Estado de Pernambuco para combater a pandemia de Covid-19. A medida também alerta os gestores municipais de que é possível restringir ainda mais as medidas preconizadas, mas não é possível relaxá-las.

“São conhecidas as reiteradas tentativas de contenção da pandemia da Covid-19 realizadas. Ainda assim, tem chegado ao conhecimento deste órgão que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

De acordo com a Recomendação, o PGJ orienta que os membros do MPPE adotem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual, em especial as medidas de isolamento social já impostas pela gestão do governador Paulo Câmara (PSB). O objetivo da recomendação, segundo o MP pernambucano, é fazer prevalecer as normas vindas das esferas federal e estadual.  

“A adoção de qualquer medida legislativa pelos Municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, escreveu o PGJ no texto da Recomendação.

Dirceu Barros afirmou que o MPPE já emitiu, anteriormente, a Recomendação PGJ n.º 16/2020,  que fala sobre a impossibilidade dos prefeitos municipais determinarem a reabertura do comércio local e outros atos administrativos que contrariem a Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual n.º 48.809/2020 e suas alterações.
 
Em nota divulgada no site da instituição, o MPPE afirmou que, caso as representações sejam instauradas, os membros do Ministério Público devem encaminhar o conteúdo à PGJ com cópia do ato normativo que descumpre as legislações federal e estadual sobre o tema da pandemia. Também “devem encaminhar a notificação, devidamente assinada pelo prefeito, para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), além do ajuizamento de outras ações cíveis e criminais”, diz o texto.

Ao Diario, o MPPE respondeu que recomendou aos promotores de Justiça de todo o Estado para que orientem os gestores municipais a realizarem a revogação ou mesmo a desistência de editar decretos ou instrumentos congêneres que vão de encontro às normas exaradas pelos Executivo estadual e federal. Caso não haja o cumprimento desta determinação, o MPPE irá tomar as providências legais.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho disse que não tem posicionamento sobre o assunto.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Louvre reabre com público reduzido após mais de três meses fechado
De 1 a 5: Práticas para cuidar da saúde mental em casa
06/07 Manhã na Clube com Rhaldney Santos
Músico vence limitações do distanciamento social oferecendo shows particulares por encomenda
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco