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MPPE e MPF recomendam medidas para resguardar população de Águas Belas diante do risco de rompimento de barragem

Publicado em: 06/04/2020 22:23

 (Foto: Seinfra-PE/Divulgação)
Foto: Seinfra-PE/Divulgação
Dezoito famílias que vivem em pontos de risco no município de Águas Belas, no Agreste pernambucanos, já foram realocadas desde a declaração de emergência na barragem Ipanema, no último dia 3 de abril. A medida foi adotada com base em recomendação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF) expedida no sábado (4), após a ocorrência de chuvas acima da média histórica. A recomendação tem como objetivo nortear a atuação do poder público diante da ameaça de rompimento da barragem apontada em vistoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Além de Águas Belas, a situação também preocupa cidades no Estado de Alagoas que também integram a bacia do rio Ipanema.

"No momento, todas as pessoas ameaçadas em Águas Belas foram levadas a locais seguros, sendo que a maioria está abrigada na casa de parentes. Estamos agora acompanhando as ações do poder público local para assegurar a assistência necessária, tanto do ponto de vista da alimentação quanto da saúde, pois não podemos esquecer que estamos em plena emergência da Covid-19", ressaltou o promotor de Justiça de Águas Belas, Eduardo Aquino.

A situação da barragem de Ipanema foi discutida na manhã desta segunda-feira (6) em uma videoconferência realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e com a participação dos órgãos estaduais.

"Foi um momento importante de articulação dos órgãos em que estudamos alternativas para responder à situação. Obviamente, pelo risco de rompimento, não é possível fazer uma manutenção direta no paredão da barragem, mas discutimos a possibilidade de escoamento gradual da barragem por sifonamento (vertedouro de orifício) e canais de alívio (como leitos paralelos para reduzir a pressão sobre a estrutura), ou mesmo o esvaziamento da barragem. Porém, de um ponto de vista mais amplo, o que vai garantir a segurança das barragens pernambucanas é a regularidade das inspeções e das ações de manutenção e, principalmente, a existência de informações sobre esses equipamentos, como os planos de segurança de barragem em aliança com a construção dos Planos Municipais de Contingência em Defesa Civil", destacou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O coordenador do Caop Meio Ambiente defendeu ainda que a ANA realize capacitações específicas para os integrantes do Corpo de Bombeiros sobre as medidas de resposta e salvamento em caso de rompimento de barragens.

Ao fim da reunião, os presentes decidiram que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos vai solicitar à Compesa verificar a possibilidade de instalação de sifão para redução do nível do reservatório. Já as Defesas Civis de Pernambuco e Alagoas e dos municípios atuarão, com apoio dos governos estaduais, para a identificação de potenciais danos, divulgação da mancha de inundação, acompanhamento e monitoramento da situação de emergência e para que a população residente na mancha de inundação esteja ciente e relocada para áreas seguras, enquanto perdurar a atual situação da barragem.

Conforme a recomendação conjunta, o município de Águas Belas deve apresentar seu Plano de Contingência Municipal de Defesa Civil, com a indicação do coordenador municipal da Defesa Civil, acionar os serviços de assistência social e do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

O MPPE e o MPF recomendaram ainda que a Prefeitura de Águas Belas e o Estado de Pernambuco mantenham a população devidamente informada sobre as áreas de risco e os protocolos de emergência que devem ser adotados; que seja realizada, caso exista a necessidade, a coleta, distribuição e controle de suprimentos; e o cadastramento das famílias atingidas para o provisionamento do benefício assistencial necessário.

A população local deve ter o atendimento médico-hospitalar e psicológico assegurados, bem como o trabalho da vigilância epidemiológica deve ser intensificado em razão das mudanças nos fatores de saúde individual e coletiva, como a possibilidade de aglomeração de pessoas em abrigos provisórios, o que é um fator favorável à disseminação do Novo Coronavírus.

Na hipótese de existirem ocupações residenciais em localidades suscetíveis a deslizamentos ou inundações, o município e o Estado devem executar plano de contingência e de obras de segurança, bem como reassentar todos os moradores das áreas de risco. Se os recursos do município não forem suficientes à execução das medidas recomendadas, o MPPE e o MPF recomendaram que a Prefeitura solicite transferências emergenciais de recursos estaduais ou federais a fim de subsidiar as ações de resposta nas áreas que podem vir a ser atingidas.

Por fim, o MPPE e o MPF recomendaram à União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), informar a extensão atualizada da possível área de inundação nas cidades próximas à barragem de Ipanema I. A União também deve providenciar, através da Defesa Civil Nacional, assistência às populações desalojadas ou que possam vir a ser desalojadas, tanto em Pernambuco quanto em Alagoas.

Defesa Civil e segurança das barragens na pauta do MPPE - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) emitiu, no final de março, a Nota Técnica n°01/2020, com orientações a todos os promotores de Justiça para atuar com o objetivo de fomentar a atuação do poder público para minimizar riscos de rompimento e manter a integridade estrutural e operacional das barragens, bem como preservar a vida das pessoas.

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) promoveu encontro de promotores de Justiça com as autoridades da Defesa Civil do Estado, com a finalidade de subsidiar a atuação ministerial no acompanhamento de políticas públicas voltadas para gestão de riscos e desastres, visando minimizar o somatório de situações agravantes diante da atual conjuntura de enfrentamento à pandemia do novo oronavírus (Covid-19). A reunião, organizada pelo Caop Cidadania, ocorreu no dia 31 de março por meio de videoconferência.
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