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CONGRESSO

Previsão de votação rápida da Reforma Tributária

Publicado em: 19/02/2020 10:17

 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está confiante na aprovação das reformas tributária e administrativa até o fim do primeiro semestre, antes, portanto, das eleições municipais. "A tributária e a administrativa têm muita chance de estar bem avançada ou aprovada até o fim do primeiro semestre", projetou o parlamentar, após ser questionado sobre prazos para os projetos.

Antes disso, Maia havia rejeitado a possibilidade de a administrativa ficar para o ano que vem, atraso que poderia ocorrer em razão do calendário apertado e do número de propostas em discussão em outras áreas, como a reforma tributária e a PEC emergencial.
 
"Há chance de aprovar todas as reformas neste ano. Tem muita vontade dos parlamentares e a Previdência mostrou isso. Os parlamentares querem mostrar que o Parlamento tem responsabilidade e compromisso com o Estado brasileiro moderno", disse em entrevista depois de participar de evento do BTG Pactual em São Paulo.
 
Maia negou que possa haver aumento da carga tributária em razão da reforma do sistema. Ao contrário, afirmou que vai haver redução. "A carga já é de 36% (do PIB), que nós vamos garantir na reforma tributária que vai cair, é de 36% para baixo nos próximos anos. Não haverá R$ 1 de aumento na carga", declarou. "E se fizer a administrativa, teremos espaço para reduzir a carga".
 
Contudo, ele não poupou de críticas a uma parte do setor privado que, em sua avaliação, não quer a reforma tributária e, antes, desejaria a volta da CPMF. "Até ressuscitaram o Everardo Maciel ex-secretário da Receita Federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso para garoto propaganda da CPMF", criticou Maia. E emendou, diante de uma plateia repleta de representantes do mercado financeiro: "Às vezes, a elite também erra. Quer que a sociedade pague a conta de alguns setores". Na visão de Maia, os trabalhadores já teriam dado sua cota, por exemplo, com a reforma da Previdência.
 
No Congresso, 34 parlamentares já haviam sido indicados para compor a comissão mista que irá analisar a reforma tributária. Desse total, 16 senadores e 18 deputados. As indicações dos nomes foram feitas pelos líderes dos partidos.
 
Ao fim, o grupo será formado por 25 deputados e 25 senadores. A intenção do colegiado é costurar um texto de consenso a partir das propostas que já estão tramitando nas duas Casas. O Executivo também deverá encaminhar sugestões para as mudanças no sistema de tributos.

PRIVATIZAÇÕES
Maia mandou ainda um recado ao governo federal cobrando maior celeridade na definição de seu parecer sobre as privatizações. De acordo com o parlamentar, se o governo não quer privatizar os Correios, por exemplo, que decida logo para que o Congresso possa autorizar a quebra de exclusividade da estatal para operação no setor.
 
Para Maia, as indefinições acabam sendo prejudiciais para a agenda tanto política quanto econômica. "Se o governo não quer privatizar os Correios, que decida logo, para quebrarmos o monopólio", disse o deputado.
 
Maia disse, por exemplo, estar vendo resistências no Senado à privatização da Eletrobras e que, por isso, será preciso ajustar a modelagem ao que atende à visão dos senadores. Até porque, segundo o deputado presidente da Câmara, quanto mais se aproxima a eleição municipal mais difícil se tornaria privatização da Eletrobras.
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