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REFORMA TRIBUTÁRIA

Empresários nordestinos consideram a reforma tributária essencial para a região

Publicado em: 22/01/2020 08:30

Deborah Vieitas, CEO da Amcham, Deputado Aguinaldo Ribeiro, Luiz Pretti, presidente do Conselho de Administração da Amcham, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e Deputado Baleia Rossi (Foto: Mario Miranda/Amcham)
Deborah Vieitas, CEO da Amcham, Deputado Aguinaldo Ribeiro, Luiz Pretti, presidente do Conselho de Administração da Amcham, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e Deputado Baleia Rossi (Foto: Mario Miranda/Amcham)
Após os conturbados capítulos da Reforma da Previdência, escritos durante o ano de 2019, o ano que se inicia traz um novo episódio na história das contas públicas do país: a Reforma tributária. Neste caso, a conclusão promete ser mais intricada visto que há vários projetos correndo em paralelo na disputa pelo protagonismo. Para o empresariado nordestino, entretanto, independente de como se desenrole a narrativa, o importante é a aprovação da reforma, de acordo com a pesquisa Competitividade da Região Nordeste. O estudo foi realizado entre os dias 20 e 26 de novembro pela Amcham com 76 empresários e executivos graduados do Nordeste, dos mais variados setores. De acordo 51,3% deles, a validação da mesma é essencial para o desenvolvimento da região. A pesquisa também mostrou quais, para eles, são os principais desafios e potenciais econômicos locais para 2020.

No dia 19 de setembro, durante Audiência Pública sobre a Reforma Tributária, Luiz Pretti, presidente do Conselho da Amcham, entregou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 18 sugestões de mudança nos dispositivos legais da PEC 45 elaborados pelo Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária (GTET) – formado pelos principais executivos tributários das empresas sócias. Na ocasião, Pretti definiu esta reforma como a “mãe” de todas as outras.  “Somente a partir dela poderemos desatar os nós que nos impedem de crescer com eficiência. Falamos isso com a percepção de quem – como a Amcham – representa 1/3 do PIB do Brasil e gera mais de 3 milhões de empregos formais”, afirmou.

O economista e sócio da CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento, Jorge Jatobá, é um dos pernambucanos pesquisados e que enfatiza a importância da reforma. “Nosso sistema tributário é absolutamente caótico porque foi concebido nos anos 60 para um país em processo de industrialização. Ele caducou, envelheceu. Atualmente, é oneroso, ineficiente e regressivo para a economia. É, ainda, profundamente desigual porque se baseia fundamentalmente em impostos indiretos tais como ICMS, IPI, etc. Então, é importantíssimo que o Brasil o modernize, até para colocá-lo em linha com maiores e melhores economias do mundo”, analisa. Dentre as opções a serem votadas no Senado, Câmara e a PEC proposta pelos secretários das fazendas dos Estados, ele tem preferência pela última. “Ela sugere a criação de um fundo que compensa as perdas dos estados produtores, que perdem com a tributação no destino. Sugere, ainda, um fundo em que a receita seja destinada ao uso do desenvolvimento regional”, afirma. 

Urbano Vitalino Neto, sócio-presidente da Urbano Vitalino Advgados, é outro empresário que fez parte do estudo e que faz coro com os demais quanto à necessidade da aprovação da reforma. “A complexidade tributária atual é um entrave que retarda o desenvolvimento econômico não só do Nordeste, mas de todo o país. A arrecadação dos tributos é destinada aos cofres públicos de diversos entes: o governo federal, os Estados e os Municípios. O maior entrave, então, é conciliar os interesses dos entes e dos contribuintes, uma vez que a expectativa da reforma está atrelada à facilitação na apuração dos tributos e, em contrapartida, da fiscalização. Além disso, a base do sistema tributário está prevista na Constituição Federal, cuja alteração, diferentemente de uma Lei, é mais difícil”, afirma.

Além da reforma tributária, os empresários também mencionaram como necessária a implementação do Programa de Privatizações e Concessões (18,4%) do Marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (13,1%) como reformas essenciais ao futuro do Nordeste. O Marco do Saneamento (9,2%) e a Reforma Administrativa (7,9%) também foram questões levantadas. Ainda de acordo com Urbano, questões de elevada importância, a exemplo do marco de tecnologia e inovação. “De certa forma, estamos perdendo o bonde do momento mais uma vez, para outros que eram do BRIC como nós (com destaque para China e Índia). Nossa região tem polos de tecnologia como o Porto Digital e o de Campina Grande. Todo esforço que possa proteger e incentivar esses clusters produtivos devem ser estimulados e preservados”, afirma. 

Alessandra Andrade, superintendente da Região Nordeste da Amcham-Brasil, acredita que o Nordeste, assim como o Brasil, depende de reformas estruturais para desenvolver a sua economia. “Nossa região é rica de potencial e tem atrativos de negócios que fazem a diferença. Temos, por exemplo, centros desenvolvidos de tecnologia e estamos mais perto de mercados desenvolvidos”, observa. 

Competitividade nordestina e projeções para 2020

A pesquisa também ouviu o empresariado nordestino sobre o nível de competitividade da sua região. Pernambuco foi considerado por 46% deles como o mais competitivo, seguido por Ceará (30,3%), Bahia (22,4%) e Rio Grande do Norte (1,3%). Além disso, 30,9% mencionaram a existência de centros de tecnologia como uma grande vantagem competitiva pernambucana, citando ainda a localização geográfica (28,1%)  - a região é mais próxima dos Estados Unidos e da Europa – além de facilidades logísticas (18,7%), incentivos fiscais (12,2%) e mão de obra qualificada (10,1%). Um total de 46% dos entrevistados ainda acredita que a região é proporcionalmente competitiva em relação às demais.

Sobre o plano de negócios para o ano que se inicia, a maioria dos entrevistados (80,2%) elegeu a região como destino de investimentos. Para 69,7%, a região é foco de crescimento das suas empresas, enquanto 10,5% vão aguardar condições mais favoráveis para investir. No próximo ano, as empresas priorizarão investimentos em crescimento, pesquisa e produtividade. Para atingir as metas de 2020, investirão em digitalização (36,9%), e customização de experiências do cliente (27,6%). Foram mencionadas, ainda, a aplicação de tecnologias de indústria 4.0 (18,4%) e atualização de computadores e softwares (9,2%). O setor privado nordestino também alimenta perspectivas positivas com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas de Alcântara (MA), que prevê o uso da base pelos EUA para lançamento de foguetes e intercâmbio de tecnologias para o Brasil. Segundo 42% dos empresários, trata-se de um indutor positivo para as empresas regionais investirem em pesquisa e capacitação tecnológica.

Perfil dos empresários

* A pesquisa ouviu CEOs, presidentes, sócios ou vice-presidentes, que compõem 96% do perfil pesquisado. Mais da metade dos empresários vêm do setor de serviços (52,9%), seguidos por Tecnologia da Informação (16,2%) e Indústria (13,2%). Mas há empresários de ConstruBusiness, Comércio, Varejo e Saúde.

Expectativas e projeções para 2020

*Para os empresários, a expectativa de crescimento da região em 2020 será em linha com o PIB nacional, na opinião de 46,4%. Um terço (33,3%) estima que o desenvolvimento da região será acima do PIB, e 20,3% acha que o Nordeste vai crescer menos que o PIB.

*Mais de um terço (35,5%) dos empresários nordestinos pretende expandir suas operações em 2020, seguido por pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços (23,7%) e melhoria da produtividade (18,4%). 
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