Meia reforma?

Na semana passada a Instituição Fiscal Independente (IFI) apresentou uma nota técnica (nota número 32) na qual busca resumir a situação das Previdências dos estados. O documento é especialmente interessante dado o andamento da proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional e a decisão tomada pelos deputados de excluir do projeto os estados e municípios.

A IFI utilizou cinco indicadores que representam aspectos importantes da conta previdenciária: i) déficit atual, ii) déficit atuarial, ambos como fração da receita disponível, iii) relação entre ativos e inativos, iv) idade média dos servidores e v) percentual de segurados especiais. (disponível no endereço http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/557965/ EE_09_Previdencia_Estadual.pdf.)  

Os dois primeiros dão a noção do compromisso da receita com as aposentadorias e pensões. O terceiro é importante dado que o nosso sistema é de repartição, ou seja, quem trabalha paga para que está aposentado. Ainda, quanto maior a idade média, mais rápido se dará o processo de aposentadoria. E o quinto indicador representa o percentual do grupo que tem regras mais favoráveis do que a média. 

Um estado em boa situação teria números baixos para os dois primeiros, muitos ativos versus inativos, funcionários jovens e poucos em regime especial. Quanto mais distante desse cenário, pior para as finanças do estado. 

Em geral, não há o que comemorar. Os estados em melhores condições fiscais são os novos, no Norte do país. Ainda não deu tempo para as coisas ficarem ruins. Os piores são os já conhecidos pelos péssimos desempenhos recentes: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 31% da receita ia para aposentadorias e pensões! Com exceção da Bahia, os demais já têm hoje mais servidores inativos do que ativos. 

Os estados do Nordeste, em geral, vão mal. Olhando os três maiores, o Ceará é 16º, Pernambuco o 21º e Bahia é o 25º. Em Pernambuco, em especial, o déficit da Previdência foi de R$ 2,6 bilhões em 2018 e deve alcançar os R$ 3 bilhões em 2019. A tendência é de clara piora nos próximos anos se nada for feito. 

Ao contrário do Governo Federal que pode, literalmente, imprimir dinheiro, estados e municípios não terão saída que não seja cortar investimentos e todos os outros gastos até que não tenham mais recursos. Aparentemente, nada aprendemos com os casos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Fica difícil entender a resistência dos governadores da região em dar apoio a inclusão de todos os entes federativos na reforma atual. Claro, existe um custo político local. É normal que ocorram pressões por parte dos servidores para evitar as mudanças. Faz parte do processo. Mas, aceitar que estados e municípios fiquem fora da mudança significa empurrar o problema para frente. Podem existir ganhos políticos de curto prazo, mas os custos sociais a médio prazo serão muito grandes, principalmente, para os que mais precisam do Estado.