Protesto
Artistas se unem contra votação do STF que pode extinguir registro profissional da classe
Decisão dos ministros pode acabar com obrigatoriedade de 'diploma ou certificado de capacitação para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões'
Por: Viver/Diario
Publicado em: 05/04/2018 09:31 | Atualizado em: 05/04/2018 10:02
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Diversos artistas estão usando das redes sociais para protestar contra uma votação realizada Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de abril, que pode extinguir a exigência do registro profissional de ARTISTA (DRT). De acordo com uma publicação do STF, a decisão dos ministros poderá "acabar com a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões".
A votação chamou atenção da internet após uma publicação da atriz Isabella Santoni, que levantou a hastag #profissaoartista. Na foto, a carioca segura a página de uma edição da Folha de S. Paulo que noticiava a criação do DRT, em 1978. A partir desta quarta-feira (4), diversos usuários do Facebook colocaram a frase "Profissão: Artista" em suas fotos de perfil.
"O Governo quer extinguir a exigência do registro profissional de ARTISTA (DRT). Isso significa que o reconhecimento profissional, conquistado com anos de luta, está ameaçado! É a desregulamentação da nossa profissão, dos nossos direitos. Durante muito tempo o trabalho do artista não era reconhecido. [...] Não posso ficar calada e não compartilhar a minha indignação. Trabalhamos como todo profissional e merecemos o mesmo respeito e direito", escreveu Santoni.
Ela ainda ressaltou que a falta do registro poderá dificultar o acesso aos benefícios da previdência como aposentadorias, auxílios doença e maternidade, tendo a "relação de trabalho será disfarçada em livre manifestação artística". Ainda na quarta, diversos atores se reuniram para gravar um vídeo para protestar contra a resolução. Murilo Benício, Mallu Mader, Débora Falabella, Mateus Solano, Drica Moares e Cissa Guimarães foram alguns nomes que participaram.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293 foi colocada em pauta em 2013 pela então ministra Carmem Lúcia, que hoje é a presidente Tribunal. Na época, ela alegou que "tais dispositivos são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal".
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