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Internet Justiça desobriga Facebook a retirar do ar vídeos com necrópsia de Cristiano Araújo Inconformada com a decisão, a família do artista irá recorrer à liminar

Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco

Publicado em: 07/08/2017 22:51 Atualizado em: 08/08/2017 02:00

Cristiano Araújo morreu em 2015, após um acidente de carro junto com a namorada. Foto: Facebook/Reprodução
Cristiano Araújo morreu em 2015, após um acidente de carro junto com a namorada. Foto: Facebook/Reprodução

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) derrubou a liminar que obrigava o Facebook a retirar do site vídeos que exibiam a necropsia do cantor Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro na BR-153 junto com a namorada, há dois anos. A decisão foi tomada pela instituição jurídica em 27 de julho, mas apenas divulgada nesta sexta-feira (4), com a justificativa foi que o monitoramento do conteúdo equivalia a censura nas redes sociais. Inconformada com a decisão, a família do artista irá recorrer à liminar.

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Em entrevista à Folha de São Paulo, Rafael Maciel, advogado dos parentes de Cristiano, afirmou que o tribunal cometeu um "erro técnico", pois ele havia pedido um bloqueio exclusivo do vídeo, ao estilo "hash" - forma de impressão digital que identifica um conteúdo durante a publicação -, não um "monitoramento prévio". O parecer dado pela Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do TJ-GO, no entanto, acatou o recurso do Facebook, que alegou não ter como bloquear ou excluir o conteúdo.

Apesar disso, a rede social utiliza do bloqueio "hash" para barrar conteúdos referentes a violência e pornografia infantil, tornando desnecessário o monitoramento prévio no site. Um modelo semelhante também é utilizado na plataforma de vídeos YouTube. Na decisão, o magistrado afirmou que, por enquanto, não há nada nas leis brasileiras que obrigue a empresa Facebook, como provadora de conteúdo, a fazer o monitoramento do vídeo.

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