Televisão
SBT terá de pagar multa se reexibir propaganda 'terrorista' pró-Temer
Campanha foi substituída após acordo com o Ministério Público do Trabalho
Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/07/2017 16:55 Atualizado em: 05/07/2017 17:46
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| Decisão também prevê a suspensão de campanha anterior. Foto: SBT/Reprodução |
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Em alguns dos materiais divulgados pelo SBT, eram levantados questionamentos como "Você sabe que se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?" e "Você sabe que o Brasil quebra, se não aprovar a nova lei da Previdência?". Caso a empresa descumpra o acordo, poderá pagar multa de R$ 10 mil por veiculação, penalidade que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outro fundo ou instituição semelhante, a critério do Ministério.
Responsável pelo Inquérito Civil, a procuradora Renata Coelho afirma que as chamadas veiculadas tratam-se "de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário". Segundo o Ministério Público do Trabalho, o representante do SBT Silvimar Flávio Ramiro alegou que a campanha tinha como objetivo "motivar a reflexão sobre o tema". Silvimar teria esclarecido ainda que as chamadas foram suspensas desde o 12 de junho. "O SBT é empresa idônea, responsável e prima pelo cumprimento da legislação", afirmou.
No inquérito, a procuradora sugeriu que o SBT realizasse a cessão de espaço similar para veicular materiais com "ideias reflexivas sobre as reformas, sem qualquer caráter político, partidário ou mesmo ideológico", informou o Ministério Público do Trabalho. Em resposta, o representante legal da emissora informou que desde o dia 1º de julho, já estão sendo veiculadas mensagens neste sentido, conforme a recomendação do órgão.
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