Transparência
Governo descumpre determinação de informar cachês dos artistas no FIG
Polos de atividades ainda não receberam placas com dados financeiros das contratações, medida obrigatória desde o ano passado
Por: Alef Pontes
Publicado em: 22/07/2017 19:58 Atualizado em: 22/07/2017 20:19
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| Palco Mestre Dominguinhos é o principal polo da programação musical do FIG. Foto: Rodrigo Ramos/Secult-PE |
Estabelecida por lei no ano passado, em meio a críticas e polêmica na classe artística, a obrigatoriedade da exibição dos valores referentes aos cachês de apresentações artísticas em eventos promovidos pelo Governo estadual não vem sendo respeitada no Festival de Inverno de Garanhuns. Com sua programação iniciada na noite da última quinta-feira (20), o evento ainda não disponibilizou ao público os dados nos polos que estão em atividade até este sábado (20).
Segundo a assessoria de comunicação da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Cultura, órgãos responsáveis pela realização do FIG, a não apresentação dos banners ao lado dos palcos, como prevê a legislação, se deve a um atraso na entrega do material gráfico do festival, mas que os dados devem ser exibidos nos próximos dias em todos os polos de programação. Ate lá, o público segue sem esclarecimentos sobre a contratação dos artistas que compõem a grade da 27ª edição do Festival de Inverno.
A medida, garantida pela Lei Estadual 15.818, sancionada em junho do ano passado, surgiu como uma resposta às polêmicas envolvendo pagamentos de cachês no São João 2016 e como uma ação para promover a transparência sobre como ocorrem as contratações em festividades financiadas pelo poder público. O anúncio e cumprimento da divulgação pública veio envolto de uma ampla discussão na classe artística na última edição do evento. Parte da categoria criticou a publicização da remuneração e apontou falhas na legislação. Por outro lado, houve quem aplaudisse a nova norma e defendesse tornar conhecida a destinação da verba pelo poder público.
Obrigatoriedade
Em vigor desde julho de 2016, a lei estadual obriga a inserção de uma placa com os dados financeiros referentes aos eventos custeados pelo poder público. O nome das atrações, o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e pelo equipamento de som, os valores pagos e a origem dos recursos devem ser divulgados. A legislação prevê ainda multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, a depender do porte do estabelecimento.
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