Música
Nova política do Spotify exige dos usuários a abertura do sigilo bancário
Nova cláusula entrou em vigor no último dia 21
Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Publicado em: 22/12/2016 18:18 Atualizado em:
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| Nova política de privacidade do serviço de streaming causou polêmica entre os usuários. Foto: Spotify/Divulgação |
O serviço de streaming de música Spotify atualizou, na última quarta-feira (21), sua política de privacidade. Um item que causou polêmica entre os usuários no Brasil autoriza a plataforma a recolher dados que estejam protegidos pela lei de sigilo bancário - o que significa que a empresa e seus parceiros terão acesso a informações de cartões de crédito e débito do usuário, além de dados como histórico de transações e código postal.
A política entrou em vigor no último dia 21, quando os usuários foram questionados no aplicativo se concordavam com os termos e condições atualizados. É preciso concordar para seguir utilizando a plataforma. Caso contrário, o usuário só terá acesso ao serviço pelos próximos 30 dias.
Outras plataformas de streaming, como Apple Musica, Deezer e Netflix, não possuem cláusulas parecidas em seu contrato. Esta não é a primeira vez que o Spotify se envolve em uma polêmica com os termos de privacidade: em 2015, o serviço adicionou à política um item que possibilitava a visualização de contatos, fotos, mensagens de voz e localização dos usuários.
Confira, na íntegra, o item 3.5 da nova política de privacidade do Spotify, que diz respeito a dados de pagamento:
Se você se inscrever em um Teste (conforme definido nos Termos e Condições de Uso), comprar qualquer uma das nossas Assinaturas Pagas (conforme definido nos Termos e Condições de Uso) ou fizer outras compras por meio do Serviço, as informações do seu cartão de crédito ou débito (como o tipo de cartão e a data de vencimento) e outros dados financeiros de que precisamos para processar seu pagamento poderão ser coletados e armazenados por nós e/ou pelos processadores de pagamento com os quais trabalhamos. Também poderemos coletar algumas informações limitadas, como seu código postal, número de celular e informações do seu histórico de transações, sendo que todas elas são necessárias para prestar o Serviço. Além disso, os processadores de pagamentos geralmente nos fornecem algumas informações limitadas relacionadas a você, como um token exclusivo que permite que você faça compras adicionais usando as informações que foram armazenadas, o tipo do seu cartão, data de vencimento e determinados dígitos do número do seu cartão.
Se você optar por pagar por fatura, o Spotify poderá precisar coletar e armazenar informações adicionais, como seu nome, data de nascimento e número de telefone, e fornecê-las aos processadores de pagamentos com os quais trabalhamos para emitir as faturas, habilitar verificações de crédito e enviar suas faturas.
AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O SPOTIFY A USAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO SPOTIFY, ASSIM COMO COM DETERMINADOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA (INCLUINDO PAÍSES QUE NÃO FORNECEM O MESMO NÍVEL DE PROTEÇÃO PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS QUE O PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA), AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO SPOTIFY, MESMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTIVEREM ABRANGIDAS POR LEIS LOCAIS DE SIGILO BANCÁRIO. VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA COM A IMPORTÂNCIA DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY E TAMBÉM CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA. ESSE CONSENTIMENTO É FORNECIDO PARA TODO O PERÍODO DE SEU RELACIONAMENTO COM O SPOTIFY.
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