Direitos humanos
Veja, Jovem Pan e Reinaldo Azevedo são condenados a pagar R$ 100 mil a Laerte
Cartunista, que é transexual, foi chamada de "falsa senhora", "baranga moral" e "homem que se finge de mulher"
Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/12/2016 18:27 Atualizado em: 17/12/2016 20:55
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| A cartunista Larte tornou pública a transexualidade dela aos 57 anos. Foto: Facebook/Reprodução |
A cartunista Laerte Coutinho venceu uma ação judicial movida contra o colunista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a Rádio Joven Pan. Os três foram condenados, por danos morais, a pagar R$ 100 mil à artista, que é transexual e foi vítima de preconceito. "Saiu a sentença da ação que abrimos, eu, Paulo Iotti, Ana Carolina Borges e Márcia Rocha, contra Reinaldo Azevedo, por ofensas publicadas. O juiz nos deu razão", comemorou ela, nas redes sociais. O processo na 7ª Vara Cível de São Paulo foi motivado pelo artigo A campanha de ódio contra os que pedem "Fora Dilma". O caso do/da cartunista Laerte. Ou: A última da baranga moral!, publicado no blog de Reinaldo Azevedo mantido no site da Veja e lido durante programa na Jovem Pan.
No texto, Reinaldo Azevedo critica uma polêmica charge feita por Laerte Coutinho para o jornal Folha de S.Paulo na qual manifestantes a favor do impeachment tiram selfies com policiais mascarados. Entretanto, além de se posicionar contra a mensagem criada pela cartunista, o jornalista agrediu sua identidade de gênero, o que é crime de acordo com a legislação brasileira. "Falsa senhora", "baranga moral" e "homem que se finge de mulher" foram algumas das expressões depreciativas direcionadas a Laerte.
Em um dos trechos, Reinaldo Azevedo questiona o direito dela à transexualidade, revelada ao público quando a cartunista tinha 57 anos. "Na sua insaciável compulsão por mandar a lógica às favas — ele pensa mal não importa como esteja travestido -, afirmou ainda: 'Eu sou uma pessoa transgênera e quero usar o banheiro feminino'. Laerte acredita que o fato de ele 'querer' alguma coisa transforma essa coisa num direito. Mais: salvo demonstração em contrário, o banheiro feminino é reservado às mulheres, e a menos, então, que sejam consultadas, essa maioria não poderia ser submetida aos desejos da minoria 'transgênera' - na hipótese, não comprovada, de que ele representasse a dita-cuja, o que também é falso", ataca.
Na sentença, o juiz Sang Duk Kim considerou que houve desobediência ao inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que torna invioláveis "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", em resposta à defesa, que alegou falta de liberdade de expressão no processo. "O fato é que a impossibilidade da censura não pode ser confundida com a ausência de responsabilidade por excessos na ato da sua manifestação. E é evidente que excesso houve, na medida em que os seus comentários tecerem considerações pessoais do cartunista, depreciando-o em sua honra, o que desbordou do contexto da charge de sua autoria", considera. Leia a íntegra da sentença neste link. Ainda cabe recurso.
Nas redes sociais, após a públicação do artigo, Laerte Coutinho respondeu com ironia. "Sobre o Reinaldo Azevedo. Acho que eu não devia dizer o que vou dizer, mas minha advogada opinou que não vai gerar ação na justiça. E minha analista deu força, pra botar pra fora senão somatiza e piora a situação das varizes. Então lá vai - esse cara me dá um tesão desgraçado. Não sei o que é - tá, ele não é um ogro -; se é o olhar decidido, o nariz, os lábios, não sei! Nessas noites de frio que vem fazendo eu fico debaixo das cobertas e, como diria o Henfil, peco demais. Vou acabar tendo que depilar a mão com cera espanhola. Acho que eu tenho síndrome de Estocolmo platônica", disparou a cartunista.
Confira a charge que motivou o artigo de Reinaldo Azevedo:
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| Charge publicada no dia 18 de agosto de 2015 foi polêmica. Foto: Folha de S.Paulo/Reprodução |
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