Alienação
Governo pede autorização para vender prédio do histórico Cine AIP
Projeto de Lei 1084/2016 foi enviado à Assembleia do Estado de Pernambuco no dia 10 de novembro
Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Publicado em: 23/11/2016 18:36 Atualizado em: 25/11/2016 20:50
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| O edifício está desabrigado desde 2010 e é de propriedade mista. Foto: Múcio Aguiar/Divulgação |
O Governo do Estado de Pernambuco enviou um projeto de lei solicitando aprovação para a venda dos andares pertencentes ao estado do edifício Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), onde funcionava o Cine AIP, desativado há 16 anos, para a Assembleia Legislativa. O texto, de número 1084/2016, foi enviado no dia 10 de novembro e pode ser lido no site da casa, assim como carta enviada pelo governo para justificar o pedido e requerer a tramitação em caráter de urgência.
O edifício está desabrigado desde 2010 e é de propriedade mista. Além do Cine AIP, com capacidade para 180 lugares, no 13º andar, o prédio abrigava um restaurante panorâmico nas décadas de 1950 e 1960. A biblioteca, de acordo com a associação, possui acervo de cerca de 10 mil livros, alguns deles sobre a história da imprensa no Brasil, assim como fotografias e documentos históricos, mas está fechada por falta de elevador.
Em 2014, o governo propôs destinar verbas de emendas parlamentares à manutenção da parte elétrica e instalação de novos elevadores no prédio. Uma emenda parlamentar com verba de mais de R$ 240 mil foi aprovada, visando a requalificação do edifício e implantação de um complexo turístico cultural, previsto para ser entregue em 2017, segundo o Portal da Transparência.
De acordo com a Secretaria de Turismo, no entanto, a Associação de Imprensa de Pernambuco não conseguiu entregar o projeto a tempo e perdeu o prazo da licitação. Dois anos antes, em março de 2012, a AIP chegou a afirmar que a sala de projeção seria reaberta até o final daquele ano. Ao Viver, em julho, a Associação da Imprensa de Pernambuco estimou em R$ 750 mil o valor necessário para as obras de restauro.
Sobre o valor destinado para parte da reforma elétrica do prédio da AIP, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer enviou à reportagem uma nota de esclarecimento dizendo que "o montante tinha como fonte uma emenda parlamentar no valor de cerca de R$ 250 mil. A Associação apresentou um projeto de R$ 348 mil, o que dificultou a utilização da emenda, pois o custo da obra era maior do que o disponível. Desta forma, a Secretaria solicitou um ajuste no projeto, que não foi entregue dentro do prazo exigido pelo Ministério do Turismo e pela Caixa Econômica Federal. Com o descumprimento do prazo, a emenda expirou".
No texto do projeto de lei, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirma que a proposição irá reduzir o gasto público "através da eliminação de despesas com vigilância, manutenção e conservação dos bens imóveis indicados, não utilizados pela administração direta e indireta do Estado". A carta do governador à Alepe diz ainda que a venda do imóvel "promove significativa redução de despesas" para o estado. A mensagem defende que a medida busca "evitar a desvalorização econômica do acervo imobiliário do Estado".
Procurada pelo Viver, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD) confirmou que um projeto de lei foi enviado para a Alepe, pedindo que seja aprovada a alienação do imóvel. Eles esclareceram que o AIP é um imóvel comum, ou seja, não tombado, e de propriedade mista. Apenas nove andares do edifício pertencem ao estado, incluindo aquele no qual funciona a biblioteca da associação, que deverá ser transferida para outro lugar. Um dos motivos para pedido de alienação do edifício seria a estrutura do prédio não se encontrar em boas condições.
Confira, na íntegra, a carta enviada pelo governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa:
"Recife, 10 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Estado de Pernambuco a alienar os imóveis indicados no Anexo Único.
A presente proposição tem por escopo reduzir o gasto público através da eliminação de despesas com vigilância, manutenção, conservação dos bens imóveis indicados, não utilizados pela administração direta e indireta do Estado, e promove significativa redução de despesas decorrentes da instalação de demandas judiciais para obtenção de tutela possessória.
Com tal medida legislativa busca-se ainda evitar a desvalorização econômica do acervo imobiliário do Estado e captar receitas para aplicação em investimentos e outras despesas de capital necessárias ao desenvolvimento do Estado e previstas na Lei Orçamentária Anual.
As razões expostas e a importância da proposição induzem-me à convicção de que se emprestará ao Projeto de Lei anexo o apoio indispensável para a sua formalização, razão pela qual solicito a observância, na sua tramitação, do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na análise da matéria que ora submeto à apreciação, renovo a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e aos Ilustres Deputados Estaduais, os meus protestos de elevada estima e consideração.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado"
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