Acessibilidade
Filmes nacionais serão exibidos com legenda e peças terão Libras em Pernambuco
Lei foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira
Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/09/2016 14:25 Atualizado em: 29/09/2016 11:35
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| Cinemas, teatros e casas de espetáculos devem se tornar mais acessíveis. Foto: Facebook/Reprodução |
Uma nova lei estadual estabelece normas para ampliar a acessibilidade cultural para pessoas com deficiência auditiva. O texto obriga a exibição de filmes nacionais com legenda no estado, sejam eles nacionais ou estrangeiros. No caso de complexos com mais de uma sala, apenas uma precisa oferecer legenda, quando ambas projetarem a mesma obra.
Confira os horários dos filmes em cartaz no Divirta-se
Os espetáculos teatrais também precisam se adequar, segundo a Lei estadual 15.896, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do estado. Na contramão de outras normas, o texto obriga as casas a disponibilizar os recursos necessários para a interpretação em linguagem compreensível a pessoas com deficiência auditiva. As equipes das produções teatrais, por sua vez, devem apresentar aos estabelecimentos o texto correspondente ao espetáculo, embora produtores e profissionais especializados em acessibilidade comunicacional entendam que a adequação deve ser feita pelos realizadores.
Os organizadores podem ainda oferecer a distribuição gratuita do impresso com o texto da obra, uma estratégia que causa estranhamento a Liliana Tavares, da COM Acessibilidade, de Pernambuco. A lei não aborda a deficiência visual e entra em vigor na mesma data que a Lei federal 13.146, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é mais ampla.
As possibilidades envolvem advertência, multa, interdição parcial ou total e, inclusive, o cancelamento da licença de funcionamento. A depender do porte do lugar que desrespeitar a norma, a multa pode ser aplicada num valor entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
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