Os malabares passam a ser permitidos somente entre as 10h e as 22h. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Uma semana após a sanção da Lei estadual n. 15.516 – que restringe as apresentações de artistas de rua ao intervalo das 10h às 22h, proibindo, entre outras ações, a participação de menores de 14 anos e o patrocínio privado –, a classe artística ferve em Pernambuco e, nesta noite, organiza as primeiras manifestações públicas contrárias ao projeto, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB).

Um minuto após o horário permitido para as performances, às 22h01, artistas circenses, músicos, atores, pesquisadores e grupos de maracatu se reúnem em frente à Assembleia Legislativa, na Rua da Aurora, em ação intitulada Proibião – sarau da resistência. “A ideia é fazer uma invervenção artística”, informa o evento criado no Facebook, conclamando as pessoas a comparecerem munidas de malabares e instrumentos musicais.

O pesquisador Alexandre L’Omi L’Odò, estudioso das ciências da religião e das matrizes indígenas e africanas, é um dos engajados na resistência. “Como serão realizados ritos folclóricos da cultura local, como o Toque da Jurema ou a entrega de oferendas a Iemanjá, que ocorrem à noite?”, questiona, classificando a lei como repressora.

Para ele, manifestações tradicionais como as rodas de coco, as caminhadas de terreiro e os desfiles de maracatu – agrupados nas categorias artísticas descritas pela lei – estão ameaçadas. “Como não compreender que existe uma rotina cultural diretamente ligada às noites e às manhãs do estado?”, pergunta, se opondo ao horário restrito, em vigor desde o dia 27 de maio, quando a lei, sancionada pelo governador Paulo Câmara, foi publicada no Diário Oficial.

A arte circense está na lista das manifestações artísticas com horário restringido pela nova lei. Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Nas redes sociais, artistas como Guitinho de Xambá, vocalista do grupo Bongar, Siba e Rodrigo Caçapa ecoam o discurso de L’Odó. Reforçam posicionamento contrário à lei que, em tempo, não se trata de iniciativa exclusiva do legislativo pernambucano. Em outras cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Varginha, regulamentos semelhantes já foram postos em vigor. Alguns mais rígidos, como o da capital paulista, restringem, inclusive, a proximidade de hospitais e logradouros com feiras de artesanato. Em Porto Alegre (Lei n. 11.586, de 5 de março de 2014), um contraponto às proibições: a cada dois anos, deve ser realizado um festival municipal de artistas de rua.

Para o deputado Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto de lei, a aprovação por unanimidade em todas as comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Justiça, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Cultura, Administração Pública e, por último, Redação final) sinaliza decisão acertada. “A partir de agora, os artistas de rua existem oficialmente. Eles podem dizer ‘estou aqui, me respeite!’”, alega o parlamentar. “Quem cala consente”, emenda, se referindo ao período de 60 dias em que o projeto de lei ficou disponível para consulta online da população e não recebeu críticas.

Porém, revela à reportagem que deve apresentar novo pleito, ainda neste mês, para aprimorar a Lei n. 15.516. Pontos como a participação de menores de idade devem ser adaptados. “Precisamos entender a criança como agente cultural sem ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe o trabalho infantil”, explica. “Estamos abertos às demandas da classe artística e da sociedade civil, para aperfeiçoar a medida.”

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“Essa determinação beira o fascismo, elimina tradições seculares. E ainda impede que crianças testemunhem e participem das apresentações. Sendo que elas são o principal veículo de transmissão cultural. Se sancionada lei semelhante na década de 1930, por exemplo, não teríamos o legado de Capiba para o frevo.”
Guitinho de Xambá, vocalista do grupo Bongar

“É imoral. Um desrespeito à classe artística. A Cia do Riso vai marcar presença em todas as manifestações contrárias à lei. Há tantas outras prioridades, como saneamento e segurança pública, que é absurdo o tempo investido nesse projeto de lei.”
Júlio Silva, diretor-presidente da Cia do Riso

“A arte depende da livre manifestação. Para beneficiar os artistas de rua, por que não regulamentar a disponibilização de banheiros químicos, a instalação de fontes de eletricidade? Essa “limpeza” do centro urbano visa beneficiar uma burguesia. Artistas de rua nunca deixaram rastro de desordem ou violência.”
Alexandre Menezes, integrante do Grupo Cafuringa, ligado ao Movimento de Teatro Popular

“É uma lei de extermínio à cultura popular pernambuca. Nós, líderes dos grupos de maracatu, nos reuniremos para definir como vamos nos manifestar. Mas é certo que manteremos nossas tradições centenárias. Isso não muda nada.”
Manoelzinho Salustiano, presidente da associação dos maracatus de baque solto de pernambuco

Quais os benefícios previstos pelo senhor ao criar o projeto de lei?
Esse o projeto vem criar, pela primeira vez em Pernambuco, a condição jurídica do artista de rua ser notado. Geralmente, esse artista é mal visto pelo motorista do ônibus, pelo condutor do automóvel rico, pelo policial que às vezes acha que o artista está incomodando os outros. Agora, há uma ferramenta jurídica que o reconhece.

Há a possibilidade de alterações na lei?
Já estou, inclusive, providenciando essas mudanças. Fazendo pesquisas, ouvindo artistas e pessoas envolvidas com o tema. Ainda neste mês, apresentarei um novo projeto que virá aprimorar o primeiro. Um dos pontos será reconhecer a criança como agente cultural sem tirá-la da escola, sem privá-la da chance que ela tem de crescer intelectualmente, pedindo pratas em troca de um malabarismos. Me coloco sensível, estou no gabinete 602 da Alepe, à disposição para o diálogo. A lei passou cerca de 60 dias disponível no site da Assembleia, como toda lei, e não recebemos contatos, nem críticas. Depois de sancionada, as pessoas se colocaram contrárias. Mesmo assim, estamos aguardando essas demandas para aperfeiçoar, em conjunto, a regulamentação.