Manifestações
Autor de projeto "revê posição" e pede revogação da lei que restringia apresentações de rua
Legislação limita manifestações culturais ao horário das 10h às 22h e impede a participação de pessoas menores de 14 anos
Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Publicado em: 10/06/2015 15:53 Atualizado em: 10/06/2015 16:47
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| Artistas de rua em apresentações nas ruas recifenses é uma cena comum. Foto: Rafael Martins/DP/D.A. Press |
O autor do projeto restritivo às apresentações de rua no estado - transformado em lei sancionada no fim do mês passado - cedeu à pressão da categoria e protocolou um pedido para tentar revogar os efeitos da norma. O deputado Ricardo Costa (PMDB) anunciou a formulação da nova proposta na audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na manhã da quarta-feira para debater a legislação em vigor.
A Lei 15.516 limita as atividades no espaço público ao intervalo das 10h às 22h, proíbe a participação de pessoas com até 14 anos e veta o recebimento de patrocínio, entre outros pontos relacionados à preservação do meio ambiente e à garantia do fluxo de pedestres e veículos.
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Na sexta-feira passada, dezenas de pessoas se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, à noite e debaixo de chuva, para reclamar da norma. "Essa lei é racista. Ela tem que ser extinta", afirmou o músico e pesquisador Alexandre L’Omi L’Odo, durante o protesto. Encontros e outras manifestações foram agendados na sequência para debater o assunto e formular sugestões aceitáveis de regulamentação da atividade de rua.
O parlamentar enviou um comunicado para justificar a mudança de posição sobre o tema. "Não foi minha intenção restringir a liberdade de expressão e nem tão pouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua, pelo contrário, tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos", diz o texto. Ele expressou interesse de fomentar um debate público com o envolvimento da população para se chegar a um consenso.
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| Audiência pública foi realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. Foto: Alepe/divulgação |
A audiência pública contou com a presença do secretário de Cultura, Marcelino Granja, e da presidente da Fundação de Apoio ao Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Couto, além de artistas.
- Leia a íntegra do novo projeto de lei:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa revogar integralmente a Lei Estadual nº 15.516 de 27 de maio de 2015.
A intenção é reabrir o debate sobre o tema e, juntamente com a classe artística pernambucana, produzir um Projeto de Lei que atenda os anseios dos artistas, da cadeia produtiva de artes e da cultura em geral.
Face o exposto, e na certeza de que podemos contar com a colaboração dos nossos nobres pares, que dispensem a esta proposição a melhor das acolhidas no intuito da sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2015.
Ricardo Costa
Deputado
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