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''Centro é a área da cidade com melhor infraestrutura'', diz secretário da Prefeitura do Recife sobre projeto de adensamento populacional na região
Minuta apresentada pela Prefeitura do Recife, que propõe mudanças na legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, inclui proposta de retrofit para estímulo à habitação no Centro da cidade
Por: Marilia Parente
Publicado em: 01/04/2025 16:46 | Atualizado em: 01/04/2025 17:07
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| Especialistas veem proposta de adensamento populacional no Centro com preocupação. (Priscilla Melo/DP Foto) |
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, o Centro do Recife é a área da cidade com “melhor habitabilidade” e potencial para receber novos moradores.
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, nesta terça-feira (1), ele se manifestou sobre a preocupação de especialistas acerca da capacidade estrutural do centro da cidade de atender à proposta de retrofit feita pela prefeitura no Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A nova legislação deve mudar as regras urbanísticas da cidade.
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, nesta terça-feira (1), ele se manifestou sobre a preocupação de especialistas acerca da capacidade estrutural do centro da cidade de atender à proposta de retrofit feita pela prefeitura no Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A nova legislação deve mudar as regras urbanísticas da cidade.
Na minuta, que voltará a ser discutida em audiência pública no dia 8 de abril, a proposta de retrofit surge como forma de estimular a habitação de interesse social no Centro, a partir de um esquema de permuta com os empreendedores da construção civil. A prefeitura sugere que a área revitalizada na área central seja recompensada com potencial construtivo em outras regiões da cidade.
“A nossa leitura hoje é a de que o centro é a área da cidade com melhor infraestrutura. É onde chega a maioria das linhas de ônibus, uma área já saneada, com abastecimento de água, com acesso a parques, praças, espaços públicos, espaços culturais e áreas de comércio. Então é a área da cidade com melhor habitabilidade”, afirmou o secretário.
Matos reconhece, contudo, que a região tem passado por um processo de esvaziamento. “As pessoas têm saído do Centro. Então essa proposta do retrofit voltado para habitação busca exatamente trazer de volta as pessoas para essa área que a gente considera como sendo a que tem melhor infraestrutura e habitabilidade da cidade”, destacou.
Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) nas discussões com a Prefeitura, Audenor Marinho demonstra preocupação quanto à capacidade do Centro do Recife de absorver uma política pública de adensamento populacional. “Nossa preocupação é a de que a estrutura pública não acompanhe esse crescimento populacional no Centro. Até o momento, não foram apresentadas quais serão as iniciativas da prefeitura para incentivar a estrutura viária nesses bairros”, ressalta.
Para Marinho, a abordagem da minuta diante de algumas mudanças propostas parece ensejar a criação de regulamentações posteriores. “Se a proposta de lei acontece sem a forma como ela será regulamentada, ela acaba não tendo um caráter de execução claro. Aí a gente fica com uma lacuna normativa preocupante. O que vai acontecer enquanto não há regulamentação?”, questiona.
Incorporação
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), Roberto Salomão explica que a nova legislação condensa outras normativas urbanísticas da cidade.
"Hoje o que temos é um conjunto enorme de normativas que estão divididas em várias partes. Então há uma dificuldade muito grande para os analistas da prefeitura e para os profissionais de arquitetura e urbanismo para saber, de fato, o que pode ser feito. Essa nova lei consegue reunir tudo em um só instrumento, o que é um ganho enorme para a cidade”, opina.
"Hoje o que temos é um conjunto enorme de normativas que estão divididas em várias partes. Então há uma dificuldade muito grande para os analistas da prefeitura e para os profissionais de arquitetura e urbanismo para saber, de fato, o que pode ser feito. Essa nova lei consegue reunir tudo em um só instrumento, o que é um ganho enorme para a cidade”, opina.
Nesse sentido, Felipe Matos garante que regulamentações mais antigas, como a Lei dos 12 Bairros, estão incorporadas à minuta. “E aí obviamente como lei, o numerozinho lá, deixa de existir, mas os parâmetros dela continuam vigorando já que serão incorporados nessa nova proposta [...] Então o gabarito na área dos 12 bairros continua mantido. Alguns aspectos como faixa de amenização e permeabilidade visual, a gente não só incorpora, como a gente amplia para a cidade como um todo”, comenta.
Para o secretário, a proposta apresentada está alinhada ao novo Plano Diretor da Cidade no sentido de estimular as políticas de sustentabilidade na cidade. “O que a gente traz aí já estava previsto no Plano Diretor, que é a taxa de contribuição ambiental a partir de um equilíbrio com a taxa de solo natural. A gente tem expectativa de que isso garanta uma cidade mais arborizada e, com o tempo, com mais amenidade climática”, coloca.
O secretário também comenta acerca das críticas de especialistas sobre as lacunas do texto quanto à aplicação dos dispositivos legais, que parecem suscitar regulamentações posteriores, e a ausência de clareza quanto aos futuros mecanismos de avaliação da nova legislação e de seus efeitos.
“Esse é o tipo de sugestão que a gente está disposto a receber. A gente está exatamente nesse momento de debate público, coletando essas sugestões e esperamos, no texto final, atender a essas expectativas”, conclui Matos.
“Esse é o tipo de sugestão que a gente está disposto a receber. A gente está exatamente nesse momento de debate público, coletando essas sugestões e esperamos, no texto final, atender a essas expectativas”, conclui Matos.
A minuta ainda deve passar por alterações antes da publicação final. Após debates em reuniões e audiências públicas, o projeto será transformado em um documento consolidado, que será encaminhado ao Conselho da Cidade, no qual poderá ser aprovado em sua integralidade ou com ajustes.
Apenas depois disso, a proposta estaria apta a ser encaminhada para a Câmara Municipal para ser discutida pelos vereadores e, de fato, tornar-se uma lei.
Apenas depois disso, a proposta estaria apta a ser encaminhada para a Câmara Municipal para ser discutida pelos vereadores e, de fato, tornar-se uma lei.
