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Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos de proteção à infância
Contribuintes deverão acessar a opção ''Doações Diretamente na Declaração''
Por: Larissa Aguiar
Publicado em: 17/03/2025 17:50
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| Foto: Marcello Caal jr/Agência Brasil |
Os pernambucanos que desejam contribuir para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido para fundos de apoio a essa causa. A iniciativa faz parte da campanha "Declare Proteção à Infância", promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com diversas instituições públicas e privadas. A ação iniciou nesta segunda-feira (17) com uma reunião no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA).
O procedimento é simples e sem custos adicionais para o contribuinte. No momento do preenchimento da declaração, basta acessar a opção "Doações Diretamente na Declaração", selecionar "Criança e Adolescente" e escolher o fundo municipal, estadual ou nacional para receber a destinação. O programa da Receita Federal faz os cálculos automaticamente, facilitando o processo.
Segundo o desembargador Élio Braz, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, "um pequeno gesto de cada pessoa pode promover mudanças significativas na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo direitos e cidadania".
A campanha conta com a participação da Receita Federal, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), da Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Universidade Federal Rural de Pernambuco, da OAB-PE, do Instituto PIPA/Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), do Zoom Social e do Conselho de Contabilidade
Os valores destinados são abatidos do imposto devido ou somados à restituição a ser recebida, desde que o contribuinte utilize o modelo completo de declaração. Após a destinação, é necessário imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) correspondente. Além da mobilização virtual e institucional, a campanha também será apresentada em audiência pública no Palácio da Justiça. No entanto, os contribuintes já podem fazer sua doação até o prazo final de entrega da declaração, em 30 de maio.
