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TCE-PE abre auditoria especial sobre contrato do novo parque de câmeras de segurança em PE
Na decisão, no entanto, conselheiro de contas negou suspender licitação da SDS
Por: Felipe Resk
Publicado em: 14/02/2025 18:43
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| Ruan Pablo/DP |
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a instauração de auditoria especial para acompanhar o contrato do novo parque de 2 mil câmeras de segurança no Estado. A decisão é do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Defesa Social (SDS), e foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
A auditoria é uma resposta do TCE-PE após denúncia de possíveis irregularidades no processo de contratação da Teltex Tecnologia, empresa declarada vencedora da concorrência. Entre as supostas irregularidades, estão equipamentos “inferiores ou incompatíveis” com o previsto no edital e “apresentação de informações supostamente falsas”. A empresa nega.
Na mesma decisão, no entanto, o conselheiro de contas rejeitou medida cautelar para suspender a licitação do videomonitoramento. Segundo avaliou, as irregularidades não estão comprovadas e não haveria “riscos iminentes de prejuízo substancial ou irreversível” no momento.
“Entrementes, considerando a necessidade de aprofundar a análise meritória de possíveis impropriedades e/ou vícios no processamento da licitação (...), determino a formalização de processo de auditoria especial, com vistas a acompanhar a execução do contrato”, registrou o conselheiro. A decisão ainda será julgada pela Primeira Câmara do TCE-PE.
Denúncia
O pedido para paralisar a licitação foi levado à Corte de Contas pela empresa Painel Multiserviços, uma das concorrentes do certame. Entre as alegações, o grupo afirmou que a Teltex descumpriu “diversas exigências do edital”, como tecnologias específicas de câmeras ou a forma de transmissão das imagens.
Outra suposta irregularidade envolve a Inpex, a fabricante indicada pela empresa vencedora da licitação. Segundo a denúncia, o catálogo da Inpex teria produtos que “coincidem” com os de outras fabricantes – o que geraria “suspeita de que a empresa não cumpriu com seu dever de fornecer informações idôneas no processo”.
Um dos casos, por exemplo, é de um monitor de LED, de 22 polegadas, com as mesmas especificações encontradas em uma terceira fabricante, não envolvida no certame. “É relevante destacar que até mesmo as fotos presentes nos catálogos são idênticas”, diz a Painel, na representação.
Ainda de acordo com a reclamante, um dos sócios da Inpex também seria proprietário da Teltex. Já outro sócio da fabricante atuaria como gerente na empresa vencedora da licitação. “A conexão entre as duas empresas é facilmente constatada pelos quadros societários”, diz.
Para a Painel, essa proximidade levantaria a suspeita de que a Inpex estaria “facilitando a participação da Teltex no certame”. “Tal situação compromete o caráter competitivo da licitação, pois uma empresa poderia criar catálogos de quaisquer produtos para favorecer outra no processo licitatório”, afirma.
“Ademais, fatores como a condição de Recuperação Judicial, o elevado número de processos judiciais em trâmite, a penalização de impedimento imposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a suspensão para licitar determinada pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Sul, além das denúncias em contrato junto ao Governo do Estado do Acre, contribuem para evidenciar a insegurança jurídica na possível contratação da Teltex”, alega.
Após as reclamações, o TCE-PE já elaborou dois pareceres técnicos, ambos desfavoráveis à Painel, que recomendaram o prosseguimento da licitação.
Câmeras
O sistema de videomonitoramento está sem funcionar em Pernambuco desde dezembro de 2023. Na ocasião, 358 câmeras de vigilância antigas foram desligadas no Recife, em Olinda, em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão.
Em junho de 2024, a SDS lançou o novo edital para retomar o serviço. As novas câmeras devem ser instaladas em vias públicas e ter programas de inteligência artificial capazes, por exemplo, de rastrear carros e detectar aglomerações. A instalação também prevê a ampliação de duas centrais de monitoramento – uma em Caruaru e outra em Petrolina.
Com proposta de R$ 122,5 milhões, a Teltex ficou em segundo lugar no pregão eletrônico. Beneficiada pela desclassificação da L8, autora da menor proposta, a empresa foi declarada vencedora no fim de outubro. Após o anúncio do resultado, seis concorrentes entraram com recurso – todos negados até o momento.
Em defesa prévia no TCE-PE, a Teltex atacou a concorrente e afirmou que está “em plena conformidade com as normas legais e regulamentares”. “A PAINEL busca apenas desclassificar a Teltex para tentar ocupar a posição de primeira colocação, beneficiando-se diretamente de uma possível desclassificação da proposta vencedora”, disse.
Já sobre a relação com a Inpex, a Teltex alegou que o valor total dos materiais fornecidos “corresponde a menos de 4% (quatro por cento) do montante global da proposta apresentada pela Teltex”. O contrato do videomonitoramento é de 60 meses.
O Diario de Pernambuco procurou a SDS e a empresa para falar sobre o tema. Não houve resposta até esta publicação.
