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TCE-PE determina que Polícia Militar de Pernambuco realize melhorias no centro médico em até 180 dias
O Tribunal de Contas de Pernambuco também aplicou multas de R mil aos ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade
Por: Malu Mendes
Publicado em: 26/02/2025 10:04
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| Foto: Divulgação/TCE-PE |
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) promova melhorias na infraestrutura de seu centro médico hospitalar no prazo de 180 dias. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara no dia 20 de fevereiro, durante o julgamento de uma auditoria especial sobre a gestão da unidade.
A auditoria, realizada entre 2021 e 2024, foi motivada por uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do hospital. Segundo o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a inspeção identificou graves problemas estruturais, como mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações.
Como consequência dessas irregularidades, o hospital não conseguiu obter licenças obrigatórias da Anvisa, do Corpo de Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.
Além das falhas estruturais, a auditoria constatou pagamentos sem respaldo contratual na compra de gêneros alimentícios entre 2021 e 2023. As despesas foram realizadas sem licitação, por meio de Termos de Ajuste de Contas, sem a devida justificativa de urgência.
Diante das irregularidades, o TCE-PE determinou que a PMPE realize as reformas necessárias para regularizar a situação do hospital. Além disso, multou os ex-diretores da PMPE, José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade, em R$ 10 mil cada.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade, e os interessados ainda podem recorrer da decisão.
