MPF E MPPE realizam vistorias em comunidades terapêuticas e identificam irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram vistorias em duas comunidades terapêuticas localizadas nos municípios de São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. Nos locais foram identificadas uma série de violações às normas sobre políticas antidrogas, vigilância sanitária e princípios da reforma psiquiátrica, além de outras irregularidades. 

O objetivo das vistorias foi verificar se os estabelecimentos operavam de acordo com os critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos. Durante a ação, foram avaliados os espaços físicos das instituições, realizadas entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. 

A iniciativa fez parte de uma ação nacional voltada à fiscalização do cuidado com usuários de álcool e outras drogas, que teve início em 18 de novembro e foi encerrada nesta segunda-feira (9). 

Em Vitória de Santo Antão, foi vistoriada uma entidade sem fins lucrativos no dia 3 de dezembro. Já em São Lourenço da Mata, a vistoria ocorreu em uma instituição privada no dia 26 de novembro. Nos dois locais, foi constatado que não havia profissionais com a qualificação necessária para o cuidado das pessoas acolhidas. 

Além disso, foi identificado que havia pessoas com transtornos psiquiátricos entre os internos, o que é proibido pela legislação. Também foi verificada a ausência de comunicação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), entre outras violações. 

As informações coletadas durante as vistorias pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) serão encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, que realizará a análise com base nos marcos legais e normativos sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, prevenção e combate à tortura, políticas sobre drogas e os princípios que norteiam os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988. 

As inspeções foram realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e do 7º Ofício da Tutela Coletiva, com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) para Defesa da Saúde. Também participaram da ação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE) e a Polícia Civil. 

Além das vistorias realizadas em Pernambuco, mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal foram inspecionadas. A proposta da inspeção nacional foi identificar as situações concretas do cotidiano dessas instituições e fiscalizar as práticas adotadas, especialmente no que diz respeito ao cuidado com os usuários de álcool e outras drogas.  

A ação conjunta mobilizou, em diversos locais, membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, além de integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.