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MPF e DPU cobram Secretaria de Saúde de Pernambuco sobre implementação da Lei Triagem Neonatal no Estado
Documento exige esclarecimentos detalhados sobre a execução do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em território pernambucano
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 10/12/2024 11:19
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| Foto ilustrativa: Agência Brasil |
A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), recebeu, do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), um ofício que exige esclarecimentos detalhados sobre a implementação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) no estado, e também requisita informações sobre a criação de novos centros de referência em cidades do interior.
A Lei nº 14.154/2021 aperfeiçoa o PNTN por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, disponibilidade dos testes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a implementação escalonada das etapas de rastreamento, além de outras garantias.
Entre as questões apresentadas no documento recebido pela SES-PE, estão o status atual da cobertura e os planos para expandir a triagem neonatal. Também são requisitadas informações sobre a criação de novos centros de referência nas cidades de Caruaru, Petrolina e Serra Talhada, além de questionar a previsão orçamentária para a modernização dos laboratórios e para a implantação de um sistema de gestão da qualidade nos laboratórios regionais.
Recomendação
O Ministério da Saúde recebeu, também do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), uma recomendação para regulamentar e implementar integralmente o aprimoramento do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), previsto na Lei nº 14.154/2021. O documento foi encaminhado à ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A documentação estabelece um prazo de 90 dias para que a pasta apresente um cronograma de execução das próximas etapas do programa, destacando a necessidade de ampliação gradual do “teste do pezinho” para incluir novas doenças, conforme prevê a legislação.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e pelos defensores públicos federais Carolina Soares Lucena e Ricardo Pereira Salviano, ressalta a urgência em superar entraves como a logística inadequada para transporte de amostras, a falta de infraestrutura laboratorial e a carência de equipes capacitadas para diagnosticar e acompanhar os casos suspeitos.
O documento destaca que a expansão do PNTN, sem essas melhorias, resultaria em um sistema ineficaz, que não atenderia de forma plena a população, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde a cobertura é historicamente deficiente. Segundo MPF e DPU, o problema se agrava pela falta de pactuação efetiva entre as esferas municipal, estadual e federal, o que compromete a execução plena do programa.
Entre as principais ações recomendadas, estão a orientação aos pais e mães sobre doenças não detectáveis pelo exame básico e a implementação de testes mais abrangentes, conhecidos como “teste do pezinho ampliado”, que permitem o rastreamento de doenças raras. Além disso, é proposta uma reestruturação do PNTN, visando garantir a viabilidade do programa em todas as unidades federativas.
Outros ofícios
Outro ofício expedido para reforçar a implementação da triagem neonatal foi dirigido à ministra da Saúde, recomendando a isenção do imposto de importação sobre insumos cruciais, como lancetas e cartões-filtro utilizados na triagem.
A medida tem o objetivo de reduzir custos operacionais, facilitando a implementação da lei e ampliando o acesso aos testes em todo o país. Além dessa iniciativa, que contribui para a eficiência financeira do programa, o documento ressalta a importância do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica, a exemplo de projeto-piloto em Porto Alegre (RS) que já diagnosticou três casos de erros inatos do metabolismo entre os 9 mil recém-nascidos testados.
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