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Mais de 620 famílias de Timbaúba vão legalizar imóveis com apoio do Estado
Gestão estadual está promovendo um processo de regularização fundiária
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 24/12/2024 09:02 | Atualizado em: 24/12/2024 10:11
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| Foto: Divulgação |
Mais de 330 famílias de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, avançaram no processo de conquista de escritura de suas moradias. Nesta segunda (23), os grupos familiares puderam assinar contratos de regularização de seus imóveis em um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com o Governo Federal.
Ao todo, serão 622 famílias beneficiadas com o programa em Timbaúba.
O contrato assinado é o início do processo de regularização fundiária dos imóveis dos moradores do Loteamento Eliezer Barbosa, em Timbaúba. “Eu moro lá há onze anos e estamos esse tempo todo esperando esse documento, é um dia de muita felicidade”, destacou Ana Paula, uma das donas de casa que participou da iniciativa.
O projeto faz parte dos programas Morar Bem Pernambuco e do Regmel (Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional) do governo federal. A iniciativa envolve agentes como o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Cehab, responsável pela execução.
"Essa é uma iniciativa em conjunto do Morar Bem com o programa de regularização fundiária e melhoria habitacional, através do Periferia Viva. A gente tinha praticamente perdido esse projeto e, com esforço do governo de Raquel Lyra, a gente conseguiu resgatar essas verbas e Timbaúba está entre os municípios que estão sendo beneficiados", destacou o presidente da Cehab, Paulo Lira.
Com investimento total de R$ 2,6 milhões, as ações incluem mobilização comunitária, cadastro, projetos de infraestrutura e registro de matrículas. A parceria do Estado e governo federal tem como objetivo combater a inadequação habitacional, oferecendo financiamento subsidiado para regularizar imóveis urbanos e promover melhorias habitacionais a famílias de baixa renda.
Para melhorias habitacionais, são priorizadas 20% das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, cuja renda não ultrapasse R$ 2 mil. Neste caso, o imóvel dessas pessoas recebe reformas nos cômodos como banheiros e instalações elétricas, com subsídios de até R$ 22 mil por unidade.
A falta de escritura agrava o déficit habitacional ao excluir imóveis da legalidade, impedindo acesso a crédito, serviços públicos e segurança jurídica. Isso limita o pleno uso do patrimônio pelas famílias. Pernambuco está entre os seis estados aptos a iniciar atividades de regularização fundiária, beneficiando famílias de baixa renda.
A regularização fundiária ocorre em quatro etapas. A primeira inclui mobilização comunitária e cadastros físico e social. Na segunda, são realizadas cartografia e estudos técnicos ambientais e de risco. A terceira envolve projetos de regularização e infraestrutura, como drenagem e esgoto. Por fim, a quarta etapa registra o projeto e as matrículas individuais.
Números
A regularização fundiária é um dos pilares do programa Morar Bem Pernambuco. Desde 2023, já são mais de 8.400 títulos de propriedade entregues em todo o Estado através de iniciativas próprias da Pernambuco Participações (Perpart) e Cehab, empresas ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh).
Na parceria com o governo federal, através do Regmel, 2.357 famílias já formalizaram seus contratos de regularização. Pernambuco cadastrou 28 municípios no programa federal, com atividades iniciadas em 12 deles. Ao todo, 15.581 famílias podem ser contempladas, sendo que já 8.552 estão aptas a assinar novos contratos.
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