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Guerra de armas com bolinhas de gel: cidades que anunciaram proibição têm grande desafio para colocar normas em prática
Só na Fundação Altino Ventura, na capital, desde o dia 30 do mês passado já foram atendidos 67 casos de jovens com ferimentos oculares
Por: Mareu Araújo
Publicado em: 12/12/2024 14:31
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| Foto: Rafael Vieira/DP Foto |
Febre nas comunidades, a “guerra de bolinhas de gel” tem preocupado gestores municipais, autoridades estaduais e o Ministério Público. Tomando a frente, os municípios de Olinda e Paulista decretaram a proibição, comercialização, fabricação e a distribuição dos artefatos, mas, enfrentarão desafios para colocar suas normas em prática enquanto não há uma lei estadual que regulamente o uso das 'arminhas'.
Só na Fundação Altino Ventura, na capital, desde o dia 30 do mês passado já foram atendidos 67 casos de jovens com ferimentos oculares.
O Diario buscou as prefeituras das duas cidades e traz os detalhes dessa proibição.
Olinda
Assinado, nesta quarta-feira (11) pelo prefeito Professor Lupércio e com sua fiscalização iniciada nesta quinta (12), o Decreto número 176/2024 dispõe sobre a proibição do uso de armas com projéteis em gel, ainda que apresentadas sob a forma de brinquedos, que possam se confundir com armas de verdade.
Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Prefeitura de Olinda explica que a fiscalização será feita de forma conjunta pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Secretaria Executiva de Controle Urbano e Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde. Os locais onde esses produtos forem encontrados à venda serão autuados inicialmente, e os equipamentos serão apreendidos.
Por se tratar de uma “brincadeira” em que a maior parte dos participantes são jovens menores de idade, o Diario questionou como a apreensão e dispersão desses grupos seria feita. “O menor será encaminhado ao Conselho Tutelar juntamente com os responsáveis e a apreensão será realizada com o apoio e suporte da SDS, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar”, responderam em nota.
Paulista
Autor do Projeto de Lei, o vereador Eudes Farias conversou com o Diario sobre como funcionará a, agora Lei municipal nº 5.367/2024. Segundo ele, o município tem, até o momento, 10 casos de pessoas feridas nos olhos pelas armas de gel, sendo os bairros de Arthur Lundgren II, Paratibe, Pau Amarelo e Maranguape 1 com a maior concentração de “guerras”.
Questionado como será a fiscalização, Eudes Farias disse que “a Secretaria de Desenvolvimento Urbano será responsável pela fiscalização. Hoje será realizada uma ação com a Polícia Militar a fim de verificar uma denúncia que recebemos de um estabelecimento na beira-mar que está vendendo as armas de gel”.
Em nota, a prefeitura informou “que está alinhando uma ação conjunta de fiscalização com o 17º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco”. Na Lei, assinada na sexta-feira (6), o prefeito Yves Ribeiro declara que “as multas e as diretrizes de fiscalização para o cumprimento desta Lei serão regulamentadas por ato do Poder Executivo, que designará o órgão responsável”.
E, assim como em Olinda, Eudes Farias disse que as apreensões que envolverem jovens menores de idade, o Conselho Tutelar será acionado e a arma será recolhida.
Pernambuco
Ambas as normas se baseiam na Lei estadual nº 12.098/2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização de brinquedos que tenham formato, de características semelhantes às armas verdadeiras.
No entanto, tal Lei não inclui as armas de gel, por não serem consideradas simulacros de arma de fogo.
Por isso, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou um Projeto de Lei que propõe a proibição da comercialização das armas de gel no Estado. O projeto, no entanto, só tramitará no próximo ano.
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