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Prédios-caixão: entenda como será mutirão da justiça para resolver indenizações
A Justiça Federal em Pernambuco vai promover mutirão de realização de acordos e pagamento de indenizações, que também será acompanhado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE)
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 21/10/2024 09:01 | Atualizado em: 21/10/2024 16:46
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| Foto: Rafael Vieira/DP |
Acontecerá, entre os dias 11 e 14 de novembro, um mutirão de realização de acordos e pagamento de indenizações. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) irá promover a ação para proprietários de 82 edifícios habitacionais no modelo prédio-caixão, localizados nos municípios de Paulista, Jaboatão e Olinda. O evento será no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou que participará também do mutirão de novas adesões para a realização de acordos de indenização com ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife.
O mutirão acontece em cumprimento do Acordo-Base nº 01/2024, assinado em junho/24, que garante o pagamento de indenização a moradores (as) de prédios tipo caixão no valor de até R$ 120 mil, e representa a solução definitiva de processos que há anos tramitam no Judiciário. O acordo-base prevê a indenização total de 431 prédios, beneficiando 14 mil famílias.
Como será
O mutirão envolverá 82 prédios, sendo 24 em Paulista, 27 em Jaboatão e 31 em Olinda. O levantamento também apontou o quantitativo de mutuários (as): são 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista, totalizando 1.908 famílias beneficiadas. Considerando uma indenização média de R mil por família, os valores de pagamento chegariam a R$ 228 milhões.
As famílias dos imóveis listados serão convocadas formalmente para participar do mutirão. Porém, a Caixa Econômica atenderá os mutuários que quiserem realizar o acordo com antecedência. O atendimento acontece na agência localizada na Rua 24 de agosto, Nº 209, 4º andar, no bairro de Santo Amaro, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro. Para mais informações a Caixa disponibiliza o e-mail: cehag09@caixa.gov.br e telefone: 0800 726 0101 (Escolher a opção 3 (informações), para falar com um atendente).
Quem será abrangido
Confira a lista dos habitacionais que fazem parte da convocação
- CONJUNTO HABITACIONAL ARTHUR LUNDGREEN III
- CONJUNTO RESIDENCIAL ARRECIFES
- CONJ. HAB. JARDIM MARANGUAPE
- CONJ. RES. BEIRA MAR
- CONJ RES. MARCOS FREIRE
- EDF. AIRLES KÁTIA
- EDF. ANA PAULA A
- EDF. PARANÁ
- EDF. GIRASSOL
- EDF. JOÃO HENRIQUE JUNIOR
- EDF. JULIANNE
- EDF. JUSCELINO KUBITSCHEK
- EFD. MARIA CLEONICE
- EDF. MARIA ELISA
- EDF. MESTRE VITALINO
- EDF. MONTE CARLO
- EDF. MONZA
- EDF. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
- EDF. REJANE SANTIAGO
- EDF. XIQUE-XIQUE
- EDF. GUILHERMINA FÉLIX
- RESIDENCIAL PARQUE PRIMAVERA
- EDF. RINALDO MAIA JUNIOR
- CONJUNTO RES. VIVENDA RIO DOCE
- HELOÍSA FREIRE
Sobre o mutirão
A ação é fruto da união do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Núcleo 4.0 do Sistema Habitacional Financeiro (SFH) e será conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Participam como parceiros da ação Caixa Econômica Federal, Ministérios Públicos, Governo Federal e Estadual.
“Registro a felicidade em constatar que a mediação que iniciamos no ano passado resultou na solução para um dos mais graves problemas do nosso Estado, causados pela construção dos prédios-caixão. Saber que em novembro próximo iremos transformar a realidade de quase duas mil famílias, muitas aguardando por esse desfecho há décadas, é realmente marcante. O mutirão representa mais do que um acordo, é a concretização de um direito há muito esperado. Essas famílias finalmente terão a dignidade e segurança que merecem. O resultado só foi possível graças ao esforço conjunto das instituições. Essa é a força da conciliação em ação”, pontua o coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões.
Para o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas, o mutirão é o resultado de anos de negociação entre as instituições públicas e os moradores desses imóveis.
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