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DESCUMPRIMENTO
Procon-PE interdita farmácia no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proíbe o comércio de álcool 70º estava sendo descumprida pelo estabelecimento
Publicado: 25/07/2024 às 16:37

O estabelecimento já havia sido notificado, anteriormente, por vender o produto que estava em desacordo com o que estabelece a ANVISA/Foto: Divulgação/Procon-PE
Uma farmácia localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, foi interditada pelo Procon-PE, na última segunda-feira (22).
O estabelecimento já havia sido notificado, anteriormente, e orientado de forma objetiva, sobre a proibição de comercializar álcool líquido a 70 graus, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 766/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No entanto, o Procon-PE em nova visita, constatou que parte do estoque proibido, que deveria estar sob a guarda do estabelecimento, como fiel depositário, não estava no local.
Diante dessa situação, o Procon-PE decidiu pela interdição imediata do estabelecimento, seguida da apuração, para a aplicação de multa. Esta medida visa proteger os consumidores, e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
“O estabelecimento já havia sido notificado, anteriormente, por vender o produto que estava em desacordo com o que estabelece a ANVISA. E, como ele é responsável por armazenar a mercadoria sem vender a mesma, foi interditado por não ter cumprido a determinação de não comercializar o produto. Identificamos que o estoque do produto estava irregular, incompleto, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Os consumidores que se sentirem lesados, podem denunciar ao Procon-PE, de forma presencial, podendo a denúncia ser feita de forma anônima, ou por email, [email protected], em casos de dúvidas ligue para: 0800 282 1512.