ACORDO
Estado formaliza aumento de indenização a donos de imóveis em prédios-caixão condenados no Grande Recife
Devem ser investidos pelo Governo Federal R$ 1,7 bilhão para tirar os acordos do papel e negociar com cerca de 13 mil famílias, segundo divulgação da Advocacia-Geral da União.
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 11/06/2024 13:17 | Atualizado em: 11/06/2024 14:14
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| O Governo do Estado anunciou, na última semana, na terça-feira (4), a ampliação dos valores indenizatórios a 431 proprietários de prédios-caixão condenados, em quatro importantes cidades do Grande Recife. (Foto: Daniel Estevão/AscomAGU) |
O Governo do Estado de Pernambuco oficializou, na manhã desta terça (11), em Brasília, o acordo que vai resolver as indenizações e o destino dos prédios-caixão em Recife, Olinda e Paulista.
O acerto foi feito entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
As informações foram divulgadas no site oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), na tarde desta terça (11).
O Governo do Estado anunciou, na última semana, na terça-feira (4), a ampliação dos valores indenizatórios a 431 proprietários de prédios-caixão condenados, em quatro importantes cidades do Grande Recife.
Os prédios estão distribuídos da seguinte forma no Grande Recife: Recife: (161), Olinda (129), Jaboatão dos Guararapes (81) e Paulista (60).
Os prédios estão localizados em 43 bairros da Região Metropolitana: Jardim Atlântico, em Olinda (51), Janga, em Paulista, (42), Iputinga, no Recife, (37), Imbiribeira, no Recife, (33) e Candeias, em Jaboatão (26).
As pessoas que moram nestes imóveis deverão deixá-los, pois eles serão demolidos e os terrenos serão do Governo do Estado.
Segundo a gestão estadual, anteriormente, os donos de imóveis desse tipo que apresentavam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Agora, com a mudança anunciada pelo Poder Executivo Estadual, esse valor será de cerca de R$ 120 mil.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele.
O acordo assinado nesta terça põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios.
“Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.
"Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado", afirmou a governadora Raquel Lyra.
Conforme o Palácio do Campo das Princesas, o desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514,8 milhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Devem ser investidos pelo Governo Federal R$ 1,7 bilhão para tirar os acordos do papel e negociar com cerca de 13 mil famílias.
"Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo", declarou o senador Humberto Costa.
Duas fases
A primeira fase de execução do acordo contempla 133 edificações, com investimento de R$ 500 milhões do governo federal. Já a segunda envolverá 298 prédios e deverá contar com investimento de R$ 1,2 bilhão. Serão elaborados planos de trabalho específicos para cada empreendimento com as atribuições das partes que celebraram o acordo.
No âmbito da AGU, participaram das tratativas para a celebração do acordo, além do gabinete do advogado-geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.
Acordo
Os acordos serão enviados aos proprietários dos apartamentos pelo Núcleo de Justiça 4.0, composto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O contato será feito através de advogados que representam os donos dos imóveis nas ações que estão na Justiça.
Após isso, documentos que comprovem a propriedade de cada apartamento e o vínculo com a apólice pública do seguro habitacional precisarão ser apresentados. Documentos pessoais também podem ser solicitados.
Os prédios-caixão que englobam o pacote de valores indenizatórios estão localizados nas cidades de Olinda, Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. O aumento dos valores foi autorizado pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Ainda segundo a gestão estadual, a decisão do FCVS resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias.
“Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento”, explicou o governo, por meio de nota.
Indenizações
Segundo a gestão estadual, em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso no Grande Recife serão indenizados. Já os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta.
"Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca de R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas", afirmou a governadora Raquel Lyra (PSDB).
Número de prédios com risco de desabamento é ainda maior na RMR
Um levantamento do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) mostra que 3,3 mil prédios-caixão localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentam algum grau de risco de desabamento.
Segundo o Itep, 133 prédios-caixões no Grande Recife estão no grau 4, o mais grave da escala de risco de desmoronamento. Além disso, 1.200 estão no grau 3, e mais de dois mil imóveis no grau 2 de risco.
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