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LITORAL SUL

Obra de condomínio em Serrambi descumpre ordem da Justiça

Denúncia partiu da ONG Ecoassociados e da Associação dos Moradores de Serrambi

Publicado em: 23/02/2024 05:40 | Atualizado em: 23/02/2024 05:25

O Condomínio Beach Flat Serrambi é da construtora Max Plural e prevê a construção de 99 unidades habitacionais, além de área comercial (Foto: Reprodução/Whatsapp)
O Condomínio Beach Flat Serrambi é da construtora Max Plural e prevê a construção de 99 unidades habitacionais, além de área comercial (Foto: Reprodução/Whatsapp)

Ambientalistas têm apontado problemas na construção do Condomínio Beach Flat Serrambi, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. Os responsáveis pelas obras teriam até mesmo descumprido uma decisão judicial. 
 
O empreendimento foi alvo de uma denúncia da ONG Ecoassociados, organização que promove ações de conservação e monitoramento das tartarugas marinhas e atua em áreas de pesquisa, educação ambiental e formação de profissionais, e também da Associação dos Moradores de Serrambi. 
 
As entidades alegam que o andamento das obras põe em risco a reprodução de tartarugas marinhas e afeta a flora local. O Condomínio Beach Flat Serrambi é da construtora Max Plural e prevê a construção de 99 unidades habitacionais, além de área comercial. Para tentar suspender as obras, a ONG Ecoassociados entrou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública.
 
Segundo a organização, há inclusive uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), proferida em outubro de 2023, determinando a interdição do empreendimento e a realização de estudos no local para que a obra possa ser concluída. 
 
Na decisão, o magistrado Rodrigo Tenório  justificou, na época, que “além de ser considerada área de reprodução das tartarugas marinhas, a atividade a ser realizada no local é considerada pelo Guia do ICMBio como geradora de impacto para as tartarugas. Também vemos ausências das consultas prévias ao Ibama e ao Centro Tamar, com irregularidades diversas na obra em questão, identificadas por órgão da própria Prefeitura do Ipojuca”, aponta.
 
O documento citou a decisão da Prefeitura de Ipojuca que expediu o "Habita-se", documento que permite a ocupação por parte das 99 famílias que irão morar no condomínio. Ainda segundo a ONG, a documentação foi entregue ao condomínio antes mesmo da finalização das obras, atitude que seria alvo de investigação.  
 
Na quarta-feira (21), a Ecoassociados conquistou mais uma vitória na Justiça. De acordo com a entidade, por 2 votos contra 1, desembargadores do TRF-5 acataram a liminar de 2023 e mantiveram a interdição do empreendimento. O presidente da Ecoassociados, Arley Cândido, afirmou que “o fato é grave". 
 
"Primeiro, por se tratar de uma agressão ambiental, noticiada, pública e notória. Segundo porque, citada e intimada da decisão judicial e administrativa, o condomínio insiste no seu intento, parecendo nada temer, dando um péssimo exemplo à sociedade local e, no mínimo, demonstrando nenhuma preocupação com o impacto ambiental, que só vem se potencializando”, declarou. 
 
Cândido disse que os representantes do condomínio insistem em descumprir a decisão judicial, "rasgando o lacre de interdição". Ele afirmou também que já houve casos de agressões verbais contra servidores públicos praticadas por pessoas da empresa. 
 
A denúncia feita pela ONG apontou que o condomínio “nunca apresentou qualquer relatório de recolhimento do destino final do esgoto, tratando-se de uma verdadeira violência ao ecossistema desta região” e que o empreendimento possui irregularidades na prefeitura.

A Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) informou que, em 2021, fez uma vistoria na área, mas não encontrou problemas.
 
"A CPRH esclarece, ainda, que a informação que as obras da referida construção do empreendimento estariam prejudicando a desova de tartarugas não procede, tendo em vista que Beach Flat Serrambi não está localizado em área de preamar", disse.
 
Diante das denúncias da Ecoassociados, a agência disse que faria uma nova vistoria no empreendimento, mas não informou quando. 

O que diz a prefeitura

Questionada sobre as irregularidades denunciadas pela Ecoassociados, a Prefeitura de Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, informou que “a questão atualmente encontra-se judicializada e que aguarda a conclusão para definir o que será feito”.
 
No entanto, segundo a entidade, a própria Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano  constatou todas as irregularidades citadas na decisão judicial e que já tinha proibido o prosseguimento da obra, como mostra relatório de fiscalização.
 
"Procedemos com a  decisão de que o referido condomínio se abstenha de promover quaisquer obras interna e externa em sua totalidade, até o cumprimento de sua regularização", diz o documento assinado pelo Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca, Erivelto Lacerda de Araújo, em 14 de dezembro de 2023. 

 
O que diz a empresa
 
A reportagem tentou entrar em contato com a Max Plural, responsável pelo Beach Flat Serrambi, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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