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Área de extração ilegal de areia é interditada na Mata Norte
Outras quatro pessoas foram levadas para a delegacia e mulher levou multa
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 29/02/2024 15:55 | Atualizado em: 29/02/2024 16:18
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| Área de extração de argila foi interditada (Fot: CPRH) |
Uma área usada para extração ilegal de areia no município de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi interditada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
A determinação de impedir o serviço faz parte da Operação Areia Legal, realizada em conjunto com a Polícia Federal e a Agência Nacional de Mineração.
A área interditada possui aproximadamente 1 hectare e, durante a operação, os fiscais da CPRH identificaram que a proprietária do local possuía licença de pesquisa e extração mineral da agência.
A dona do terreno possuía apenas uma autorização vencida desde outubro de 2023 da Agência Nacional de Mineração.
Por estes motivos, a mulher recebeu dois autos de infração da CPRH: a do embargo da área e a da aplicação de multa, no valor de R$ 53 mil.
“A proprietária do local possuía licença de pesquisa e extração mineral da agência CPRH, mas a mesma estava vinculada à autorização da Agência Nacional de Mineração, que estava vencida desde outubro de 2023. Sendo assim, a licença da Agência CPRH estava automaticamente inválida”, explicou o diretor de Fiscalização Ambiental da CPRH, Maviael Torchia
Para a extração ilegal estavam sendo utilizados um caminhão carregado de areia, uma retroescavadeira e duas dragas para extração.
Além disso, quatro pessoas foram encaminhadas para a delegacia da Polícia Federal, no Recife, por suspeita de usurpação de bens da união.
“Também serão investigados pelos crimes ambientais de extração de minério em Área de Preservação Permanente - APP, destruir e danificar a floresta de APP e impedir e dificultar a regeneração natural de florestas”, comentou Torchia.
A areia é um recurso mineral pertencente à Uniã e a extração é feita na maioria das vezes em locais próximos a fundo de vales e dos rios, coincidindo muitas vezes com as matas ciliares, consideradas áreas de preservação permanente (APP).
A responsabilidade de conceder o direito de mineração é da União, que prevê as medidas compensatórias dos danos causados ao meio ambiente.
A retirada ilegal de areia pode causar erosão acelerada e compactação do solo, que resultam em um processo de desertificação, com alterações inclusive no microclima da região.
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