Acervo
Presídios
MPF encaminha documento com propostas sobre custódia de estrangeiros privados de liberdade
Os ofícios foram encaminhados pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que integra o Copen-PE
Publicado: 17/01/2024 às 10:20
Situação de estrangeiros em presídios é alvo de documento/Foto: Arquivo/DP
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou ao presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen-PE), Jorge da Costa Neves, e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Flávio Rodrigues de Oliveira, documento produzido no seminário Presos Estrangeiros: Perspectivas e Desafios, realizado pelo MPF em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro.
As propostas, reunidas no documento intitulado Carta do Rio de Janeiro, incluem a busca de meios para difundir a visita virtual a presos (brasileiros e estrangeiros) sem acesso à visita presencial.
Também trata da elaboração de nota técnica para orientar o trabalho de membros do MPF quanto a critérios de endereço fixo e trabalho para a concessão de benefícios (como por exemplo, a indicação de abrigo).
Outra questão aboirdada é a realização de levantamento anual sobre a população estrangeira custodiada junto aos Conselhos Penitenciários e, em proposição a ser dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, a implementação de comunicação oficial da prisão do estrangeiro ao consulado e a seus familiares em qualquer país em que se encontrem, entre outras deliberações.
O seminário foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Presos Estrangeiros do MPF, vinculado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7 CCR).
Na ocasião, três vertentes foram consideradas eixos de abordagem: igualdade de tratamento e acesso a serviços penitenciários; meios de efetivação e proteção de direitos e tratados internacionais e outros meios de cooperação internacional em matéria penitenciária.
Sobre o GT
Criado em novembro de 2022, o GT Presos Estrangeiros assessora a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7 CCR/MPF) na definição de políticas institucionais para tratar de mecanismos legais, judiciais e administrativos úteis para a efetividade da resposta penal do Brasil contra crimes cometidos por pessoas estrangeiras.
