DIREITOS HUMANOS
Pernambuco assina pacto para a erradicação do trabalho escravo
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 31/08/2023 21:12 | Atualizado em: 01/09/2023 17:00
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| Foto: Divulgação. |
A governadora Raquel Lyra e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinaram, nesta quinta-feira (31), os termos de ratificação do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. Com a iniciativa, Pernambuco se compromete, entre outras ações, a institucionalizar e dar pleno funcionamento à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo; a criar o Plano Estadual e a colaborar com a criação dos Planos Municipais para a Erradicação do Trabalho Escravo, com metas, indicadores, ações de prevenção e repressão ao trabalho e reinserção das vítimas e promover e apoiar a institucionalização do Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, como política pública.
“Que a gente possa promover nacionalmente soluções para tanta desigualdade e tanta violação de direitos humanos que temos no Brasil e, em particular, em Pernambuco. Aproveitamos a passagem do ministro para discutir as soluções conjuntas para o nosso sistema prisional", destacou Raquel Lyra. A chefe do executivo estadual participou do Fórum Conexão IFPE - Direitos Humanos e Igualdade, promovido pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH-PE), no Auditório É do povo, no Cais do Sertão, localizado no bairro do Recife.
“Queremos trabalhar em conjunto com o estado de Pernambuco em diversas frentes, entre elas a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e o atendimento especializado, sistematizado e humanizado às vítimas de trabalho escravo”, ressaltou o ministro Silvio. Para a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, para progredir na garantia de direitos, se faz necessário, primeiro, quebrar o preconceito voltado à temática. “Vivemos tempos difíceis, de muita intolerância. Precisamos falar sobre Direitos Humanos e entender a importância deles no nosso dia a dia, na prática da cidadania, na defesa e proteção das pessoas, por exemplo. É crucial furarmos as bolhas de preconceito e apresentarmos, incansavelmente, pautas que fortaleçam a pluralidade não só da nossa gente, mas do mundo todo. Direitos Humanos é um tema global”, frisou a gestora.
Ainda durante a solenidade, foi assinado junto ao Instituto Federal um protocolo de intenções que visa estabelecer ações conjuntas para o aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão nas instituições envolvidas. A iniciativa prevê a promoção de cursos profissionalizantes para egressos do sistema prisional atendidos pelo Patronato Penitenciário, órgão de execuções penais ligado à SJDH.
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