Bloco D7, do Conjunto Beira-Mar, no Janga, desabou parcialmente, na sexta-feira da semana passada (7), matando 14 pessoas/Foto: Sandy James/DP
Na noite de quarta-feira (12), a Prefeitura de Paulista anunciou, em coletiva com o prefeito Yves Ribeiro, que a cidade entrou com uma ação na Justiça contra a seguradora SulAmérica, para que os prédios que forem condenados no Conjunto Beira-Mar, no Janga, sejam imediatamente demolidos. A ação visa principalmente a derrubada das ruínas do bloco D7, cuja queda parcial matou 14 pessoas, na sexta-feira passada (7). A seguradora, contudo, por nota reagiu à ação.
Lamentando o ocorrido no Conjunto Beira-Mar, a SulAmérica afirma que "não é proprietária ou seguradora do prédio".
De acordo com a empresa, sua participação "foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras". Disse ainda que a "Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional". E que seria a "Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional".
Leia a nota na íntegra:
"A SulAmérica lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar, em Paulista (PE). A empresa reafirma que não é proprietária ou seguradora do prédio. Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras. Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional.
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação.
Apesar da conclusão da Suprema Corte, há decisões de outra instâncias judiciais que determinaram que a empresa preste serviços de guarda e vigilância de alguns desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados. Apesar de não concordar com as decisões, a empresa as tem cumprido integralmente.
Importante ressaltar que a seguradora não tem poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios. Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas.
Decisões judiciais de 2005 e de 2013 determinaram 'que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos' (ação civil pública 00008987-05.2005.4.05.8300).
Além disso, desde 2011, a SulAmérica fez vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso.
Sobre qualquer ação da Prefeitura, a empresa não pode se manifestar por não ter sido citada."
