NOVO MANDATO

Amepe tem aproximação entre Justiça e sociedade como meta

Publicado: 31/01/2023 às 09:09

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Solenidade de posse será na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco/Rômulo Chico/DP Foto

A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) dará início a um novo ciclo a partir desta sexta-feira (3), quando, às 18h30, acontecerá a solenidade de posse dos membros da nova diretoria executiva da instituição, na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape). Esse novo mandato, válido até o ano de 2025, tem como presidente o juiz Leonardo Romeiro Asfora, que concedeu uma entrevista exclusiva à reportagem do Diario de Pernambuco, ao lado da também juíza e segunda vice-presidente, Hélia Viegas Silva. Juntos, eles traçaram medidas importantes para dar continuidade à tentativa de aproximar sociedade e Justiça, principal objetivo para o triênio.

Pregando sequência ao trabalho que já é feito, o novo presidente da Amepe frisou a necessidade de continuar com "as portas abertas" entre os três poderes e a sociedade. "É uma gestão de continuidade. Nós já fazemos parte do grupo e vamos continuar nesse novo que está se formando. A gente procura manter o que está funcionando, até porque essa gestão foi exitosa, uma das melhores na minha opinião, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo e o Legislativo, e também com a sociedade em si. Desejamos manter esses canais abertos, melhorando e consertando", disse de início.

Ainda com base no diálogo, ele pontuou a importância da sociedade ter conhecimento do funcionamento interno do Judiciário, para que "mitos" sejam afastados. "O pessoal reclama muito do Judiciário e precisamos conversar para desmistificar muita coisa para o público que não conhece o funcionamento. Ainda existem mitos", afirmou o juiz.

Para alcançar o objetivo de encurtar distâncias, Asfora listou algumas mudanças de comportamento que fogem da visão popular tradicional. Com isso, espera também aumentar o número de trabalhos concluídos em um menor prazo. "Tentamos tornar as coisas mais simples, fazendo com que a figura do juiz não seja de temor, porque não é. Temos essa missão de tentar simplificar o acesso, a forma de fala, o discurso e a vida. E assim atingir o maior número de pessoas a serem beneficiadas com a nossa atuação", projetou com otimismo.

Segunda vice-presidente da Amepe a partir desta sexta, Hélia Viegas Silva, que também atua como juíza da Vara da Infância, exemplificou uma das formas em que esse "trabalho em equipe" entre Justiça e sociedade acontece na prática. "Temos crianças e adolescentes no âmbito protetivo, que estão em situação de risco e precisam ser retiradas da família para ter um processo e saber se é possível voltar. Elas, normalmente, ficam em instituições e a cada três meses temos que reavaliar todos os processos para dar impulsionamento, e a cada semestre, o juiz tem que ir na casa de acolhimento. Isso acontece com o apoio do Executivo, da rede de assistentes da saúde e de assistentes sociais. É essa aproximação que precisa ser vista. Nós somos cobrados e também temos metas a bater, como funciona na iniciativa privada", assegurou Hélia.

A pandemia provocada pela Covid-19 mudou diversas rotinas profissionais, e não foi diferente com os juízes, que agora contam com um cronograma de trabalho híbrido (presencial e remoto). Essa novidade foi vista com aprovação pela juíza, que fez questão de salientar que a distância física não impedirá o segmento do trabalho. "Essa distância foge na prática do dia a dia. A pandemia foi muito importante, porque o trabalho remoto foi uma ferramenta fantástica, e que vai ficar, mas isso não significa que o juiz está distante", completou.

A "Semana de Conciliação" foi outra ação prática detalhada pela dupla, que relembrou o período em que Asfora esteve à frente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Apesar do indicativo para acontecer apenas uma vez ao ano, Paulista tentava manter uma frequência trimestral da atividade.

"Essa é uma das boas condutas que o Judiciário pratica. É uma atividade 'extra' que o juiz faz fora do gabinete. Tínhamos um caminhão que ia fazer as conciliações, exames de mamografia e sangue e emissão de documentos, por exemplo. É excelente essa parceria com a sociedade", avaliou. Em alguns casos, cortes de cabelo e design de sobrancelhas também eram ofertados.

Assim como a tradicional semana de trabalho “fora do gabinete”, outra atitude para potencializar o vínculo com a sociedade e facilitar a vida dos cidadãos, foi implementar a realização de audiências com os detentos de forma online. A ação foi pensada para que o número de policiais nas ruas não fosse diminuído, assim como evitar que os presos tivessem contato com pessoas alheias aos crimes e que estivessem nos fóruns no mesmo momento, a exemplo de crianças. O perigo do trajeto entre o presídio e a audiência também foi levado em consideração.

“Gastava-se uma fortuna com isso, além do perigo até a chegada ao fórum, que acontecia sempre com escoltas. Hoje a gente está ouvindo o preso direto do presídio. A regra atual é de que a gente faça a audiência do preso remotamente”, explicou o novo presidente da Amepe, antes de frisar que a medida pode sofrer flexibilidade em alguns processos. “Há casos e casos, e têm casos que talvez seja preciso deslocar ele para ouvir, depende do juiz criminal, que é o condutor e presidente do processo”, complementou.

Nova lei

E foi justamente dando sequência à ideia de unir sociedade e Justiça, que uma política estadual de alternativas penais foi criada, sendo publicada no dia 18 de agosto do ano passado, por meio da Lei 17.912. Ela, aliás, foi a primeira em todo o Brasil abordando a temática.

Orgulhoso, o juiz que assume a cadeira da presidência da Amepe e também é titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias da Capital (Vepa), detalhou seu funcionamento. “Essa lei é estadual e muito recente, e vai ser muito boa, porque vamos poder melhorar a qualidade da fiscalização e da prestação do serviço alternativo. O juiz recebe o processo já julgado e determina o cumprimento, e quando forem penas alternativas, que são de baixo potencial ofensivo, pode ser uma pena substituída por uma prestação de serviços à comunidade ou uma prestação pecuniária (pagamento em dinheiro). Não é mais cesta básica, como pensam. O dinheiro é depositado numa conta e a Vepa faz um controle para saber a quem vai destinar esse dinheiro, distribuindo para entidades que precisam”, disse.

Leonardo Romeiro Asfora também é titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias da Capital

A fiscalização dessas entidades que se colocam à disposição, através de editais, como destinos das doações é feita em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Reformas e melhorias estruturais, como pinturas e construção de bibliotecas, são algumas das sugestões principais.

Ainda “no papel”, a expectativa é alta para que a Lei 17.912 se torne uma realidade em Pernambuco. E foi aumentada após um encontro com representantes do governo local, que gostaram da ideia. “Funciona como uma parceria com o Executivo, que vai ser quem deve fiscalizar essas penas, através das Ceapas (Central de Acompanhamento de Alternativas Penais). Essa parceria entre Judiciário e Executivo consegue atingir melhor os municípios, principalmente os mais pequenos. Nós tivemos um breve encontro recentemente com a governadora (Raquel Lyra) e o secretário da Casa Civil (Túlio Vilaça) e eles estão querendo implementar. A lei já existe e queremos tirar do papel. Eles foram receptivos e demonstraram interesse”, revelou.

Um segundo Palácio do Campo das Princesas

Pela primeira vez na história, o Governo de Pernambuco tem duas mulheres atuando à frente das tomadas de decisão, sendo a governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua vice Priscila Krause (Cidadania). Cenário parecido com o que a Amepe vai se deparar nos próximos anos, com duas primeiras vice-presidentes também de forma inédita. E para fortalecer ainda mais a busca pela tão almejada igualdade de gênero, foi criada a “Amepe Mulheres”, uma diretoria específica dentro da instituição.

"Hoje ainda é importante que se fale nisso", disse a juíza Hélia

Para a juíza Hélia Viegas Silva, que atuará como segunda vice-presidente da Associação, o avanço feminino nos cargos de poder em Pernambuco e no mundo é um sinal positivo. Porém, quando essa questão não tiver mais a necessidade de ser abordada, será hora de comemorar.

“É algo que veio para ficar. No nosso Tribunal ainda não há essa igualdade de gênero, mas é algo presente. O ideal e o que eu almejo para o futuro, é que não se fale mais de igualdade de gênero, mas que todos nós sejamos reconhecidos pelo nosso mérito. Mas hoje ainda é importante que se fale nisso”, alertou.

Abaixo, confira os novos nomes que formam a diretoria executiva e os conselhos da AMEPE

Diretoria Executiva

Leonardo Romeiro Asfora (presidente)

Ana Marques Veras (primeira vice-presidente)

Hélia Viegas Silva (segunda vice-presidente)

Cristina Reina M. de Albuquerque (secretária geral)

Adriana Karla Souza Mendonça (secretária geral adjunta)

Lucas Tavares Coutinho (diretor administrativo)

Torricelli Lopes Lira (diretor administrativo adjunto)

Emiliano César Costa G. de França (diretor financeiro)

Rafael Sampaio Leite (diretor financeiro adjunto)

Ígor da Silva Rêgo (diretor jurídico)