Polícia Federal investiga desvio de verba para Educação na Região Metropolitana e apreende cerca de R$ 100 mil

A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã desta sexta-feira (10), uma operação, que conta com 18 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Recife, a suspeitos de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco. De acordo com a PF, as investigações apontaram evidências de fraude em documentação de processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta de empresas envolvidas. Ainda segundo a Polícia, há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras. A Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, e as secretarias municipais de Educação do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço, além do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) estão sendo alvo das investigações. A operação ocorre em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Um dos mandados também ocorre na cidade de Gramado, no estado do Rio Grande do Sul. A ação já apreendeu R$ 100 mil em dinheiro. A PF não especificou a empresa.

“Os alvos da operação são pessoas, empresários, e servidores públicos e as empresas envolvidas nesses contratos suspeitos, e os órgãos públicos do Estado de Pernambuco - os principais, que tem o maior montante, e contrataram essas empresas. Estão sendo investigados os crimes de fraude na contratação pública através do direcionamento em atas de adesão e registros de preço a licitações de outros estados; também crimes de desvio de recursos públicos, crime peculato; além da corrupção ativa e passiva; há suspeitas de pagamento de propina aos servidores públicos; também os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro", explicou o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), Daniel Silvestre.

A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há cerca de um ano e meio, após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.

“A CGU tem utilizado de análise de documentos, análise técnica das contratações que foram realizadas, tentando de alguma forma subsidiar a ação policial e ação de controle que visa regular a aplicação de recursos. Mas a gente já identificou, tanto a CGU o quanto próprio TCE, a irregularidades nas aquisições e nos procedimentos licitatórios, ferindo o princípio da isonomia e com flagrante direcionamento da contratação do grupo que faz parte dessa organização que está sendo investigada”, explicou o superintendente da CGU, Fábio Araújo.

Foi determinado pela Justiça Federal que as principais empresas investigadas estão proibidas de contratam com o poder público pelo prazo inicial de 120 dias. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão. Cerca de 75 policiais federais, além de 8 auditores da CGU, participam da ação. Foram 15 mandados cumpridos para o Recife, 1 em Jaboatão dos Guararapes, 1 em Paulista e 1 São Lourenço. E também, 1 mandado no estado do Rio Grande do Sul.

Segundo a PF, os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas. Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

Respostas

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco explicou que “recebeu hoje pela manhã representantes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União e atendeu à solicitação para apresentação de documentos” e ainda que “se coloca à disposição dos órgãos para contribuir com as investigações prestando todos os esclarecimentos necessários”.

A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, uma das cidades onde os mandados de busca e apreensão ocorrem informou, por meio de nota, que “está atendendo à solicitação para apresentação de documentos e, desde pronto, se mantém à disposição dos órgãos para realizar todos os esclarecimentos que se façam necessários”.

A Prefeitura do Recife também informou que atendeu a solicitação para a apresentação de documentos e "seguirá colaborando com o que for necessário".

 

A Prefeitura de São Lourenço da Mata comunicou por meio de nota que não recebeu nenhuma equipe da Polícia Federal, referente ao desdobramento da operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (10). A nota diz também que a prefeitura tomou conhecimento da operação pelos órgãos de imprensa, e que a PF investiga desvio o de recursos públicos da cidade, entre os anos de 2018 e 2020, período correspondente à gestão anterior. Por fim, a gestão se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.