Militantes da advocacia negra representam contra chapa de Almir Reis

Um grupo de 36 advogados militantes pela causa da cota racial nas eleições da OAB-PE  entrou com uma representação na Comissão Estadual Eleitoral contra a chapa do candidato Almir Reis, por descumprimento da regra que determina 30% da composição da chapa por advogados negros, que se autodeclaram pretos ou pardos. De acordo com a representação, a chapa que propõe a renovação na instituição teria apontado como pardos advogados brancos, em uma clara tentativa de burlar a Lei eleitoral.

O argumento do grupo de advogados é que a chapa da Renova OAB precisaria ter 30 advogados negros para atender à cota de 30% estabelecida pelas regras das eleições da OAB-PE. No entanto, além de apresentar uma lista com 26 nomes, 12 deles seriam de pessoas brancas que se declararam pardas. Entre eles está a candidata a vice-presidente, Fernanda Resende. Outros três integrantes da chapa não apresentaram declaração de raça.

O documento pede a designação de uma subcomissão de hetereroidentificação, a fim de avaliar a situação dos 12 integrantes da chapa. E que caso seja confirmada a situação irregular, que a chapa proceda com a substituição dos advogados brancos que se declararam pardos. Se não houver essa substituição, o grupo representante pede a cassação do registro e a impugnação da chapa do candidato Almir Reis.

O registro da chapa de oposição tem sido marcado por inúmeras irregularidades. Tanto que o primeiro registro, realizado no dia 04 de outubro, após a verificação da total ausência da documentação exigida aos candidatos e do não cumprimento da paridade de gêneros, foi seguido de um pedido de desistência protocolado pelo próprio Almir. 

A Renova OAB também conta com outros processos na Comissão Estadual, por abuso de poder econômico, e que já rendeu algumas derrotas jurídicas por parte do candidato da oposição. Entre elas, o de propaganda irregular nos comitês do Recife e Caruaru e pelo uso de empresa privada como patrocinadora de eventos de campanha.