Quantas travestis ainda precisarão morrer?

"Poderia e pode acontecer comigo, alguém querer me queimar na rua. Isso é muito forte para uma pessoa trans, uma coisa absurda. Eu fico pensando: 'meu deus, será que vai acontecer comigo'"? A pergunta não é retórica e expõe a sensação de medo constante sentida por Hayka Fênix e milhares de pessoas travestis e transexuais que convivem com a incerteza fora do comum se sobreviverão a mais um dia nas ruas. Ela está desempregada e tem 56 anos de idade. Uma sobrevivente, visto que a estimativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos. 

No cenário em que o país se encontra, seguindo no topo das nações que mais matam travestis e transexuais no mundo, o fato de Hayka já ter ultrapassado a expectativa de vida, mas ainda questionar se sua existência tem data de validade pelo fato de ser quem é, evidencia que o ciclo de violência contra pessoas LGBTQIA%2b se inicia antes mesmo do primeiro olhar atravessado na rua.

 

De acordo com o boletim semestral da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 80 pessoas trans foram assassinadas no primeiro semestre no Brasil. Entre os casos, 78 vítimas eram travestis e mulheres trans e outras duas eram homens trans. O boletim também traz 33 tentativas de assassinatos, 27 violações de direitos humanos e nove suicídios por parte dessa população. Ainda de acordo com a Antra, entre as pessoas das quais foi possível identificar a idade em 2021, apenas 12 ultrapassaram a estimativa média de vida de uma pessoa trans. As demais, segundo a Associação, estavam na faixa entre 13 e 35 anos, sendo a maioria mulheres negras. 

Na semana passada, uma amiga de Hayka, Roberta Silva, virou mais um registro dentro desses números. Ela, que compunha a condição de classe, cor de pele e situação social mais atingidos por esse tipo de violência, morreu na sexta-feira após passar quase duas semanas internada no Hospital da Restauração, com cerca de 40% do corpo queimado por um adolescente. O crime ocorreu nas proximidades do Cais de Santa Rita, região central do Recife. 

"Fiquei muito revoltada de ver uma amiga minha sendo queimada igual a churrasco, coisa que ninguém merece. Ela era uma pessoa maravilhosa, simpática e doce. Não era violenta. Era uma pessoa muito boa e servidora", diz Hayka. Com a confirmação do óbito, Pernambuco contabilizou quatro pessoas trans assassinadas em menos de um mês, contando com as mortes de Kalyndra Selva, cujo corpo foi encontrado dentro de casa, na Zona Sul do Recife, no dia 18 de junho - o companheiro é o principal suspeito do crime -; Crismilly Pérola, achada morta às margens do Rio Capibaribe após levar um tiro, no dia 2 de julho; e Fabiana Lucas, assassinada a facadas no dia 7 de julho, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. 

A presidente nacional da Antra, Keila Simpson, argumenta que a onda de violência contra travestis e transexuais segue em alta devido a um conjunto de fatores sociais e institucionais. “A população trans continua liderando o ranking de mortes justamente pela ausência de políticas públicas, a inação de governos em relação a essa problemática, a morosidade da justiça em prender e punir culpados e a invisibilização da sociedade que parece que ainda não se alertou de que essas violências têm nome, cor e localidade.” 

Segundo Simpson, isso não significa dizer, por outro lado, que a violência contra essa população foi iniciada recentemente. Ela acrescenta que a subnotificação dos casos, junto ao discurso de ódio sustentado pelo presidente da República, contribui para a perpetuação desse ciclo. 

"É uma população que está aí, que sabemos que é presente, mas que, para efeito de políticas públicas, de declarar essa população como parte da sociedade, inexiste, porque sequer sabemos quantas pessoas trans têm no Brasil. Isso interfere diretamente na criação de políticas públicas, ainda mais quando o discurso violento é naturalizado, que é o que tem feito esse governo (federal) nos últimos anos.”

Na tarde de ontem (12), manifestantes e movimentos sociais se deslocaram até a Praça da Várzea, na Zona Oeste, e realizaram um ato para reivindicar o fim da violência contra a população travesti e trans. Os manifestantes levaram cartazes e se revezaram no microfone montado no local. 

Para a educadora social, Amanda Palha, as manifestações acontecem com o intuito de chamar atenção para a violência contra as pessoas travestis e trans. “Os números são alarmantes, mas não são novos. Essas mortes, agora, foram visibilizadas, e essas manifestações públicas que derivam daí contribuem para dar visibilidade a essas mortes. Por outro lado, esse tipo de ação é muito importante para sensibilizar o entorno, mas, além disso, fortalece o trabalho feito pelos movimentos de lutas por direitos e políticas públicas”, explicou.

 

“Quando se fala em expectativa de vida ou de assassinato, é preciso ser dito que esses dados são racializados. Não é um dado que não tem raça, não tem classe e trabalho, porque a maioria das pessoas assassinadas são mulheres trans e travestis negras e a maioria em situação de trabalho sexual ou de rua. E não é só a questão do assassinato, é o conjunto de vulnerabilidades que atravessaram esses corpos antes deles morrerem”, acrescentou.  

De acordo com Irene Freire, coordenadora do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT da Prefeitura do Recife - município que registrou três dos quatro casos de mortes de pessoas trans no último mês - o local oferece serviços jurídicos, retificação de nome, união civil e dissolução da união civil, além de assistência social, como acolhimento, encaminhamento para abrigo e aluguel social.

"A gente não pode aceitar enquanto sociedade casos como esses. A gente repudia, não aceita, porque é intolerância. Sabemos que isso implica em toda uma mudança e transformação de cultura", diz. 

Na quarta-feira, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou a autorização do edital para a implantação da Casa de Acolhida LGBTQIA e a criação da Estação da Diversidade, ação itinerante que busca descentralizar os serviços oferecidos pelo Centro de Referência da cidade. 

Já o governo do estado instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento às Violências LGBTfóbicas, que conta com participação das secretarias estaduais da Mulher, de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, de Defesa Social, de Justiça e Direitos Humanos, de Saúde e de Educação. O objetivo é discutir com a sociedade ações assistenciais, empregabilidade, qualificação, conscientização e geração de oportunidades para combater a discriminação e a marginalização. 

O governo do estado não quantifica dados de violência contra pessoas trans e travestis. Sobre isso, o Diario de Pernambuco pediu esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) sobre o motivo de ainda não se ter dados registrados a respeito dos assassinatos contra travestis e transexuais, e para entender se há algum planejamento voltado ao registro desses números num futuro próximo, mas a reportagem ainda não obteve retorno. 

Segundo Amanda Palha, a criação de políticas efetivas é um trabalho de médio a longo prazo, pois implica combater uma série de violências e vulnerabilidades que atravessam as vivências de pessoas travestis e transexuais.

“As ações precisam ser transversais. Emergencialmente, são políticas voltadas para a educação, empregabilidade, incentivo à contratação de pessoas trans e políticas direcionadas específicas para permitir o término do ciclo do ensino regular e o ensino profissional, para que tenhamos condições de entrar no mercado de trabalho. Uma campanha de sensibilização da sociedade civil vinda do governo tem peso no que as pessoas se sentem autorizadas ou não a fazer”.