Homem trans deve ser indenizado após ser vítima de ofensa racista em agência da Caixa de Jaboatão

Um homem trans negro ganhou na Justiça Federal em Pernambuco (JFP) o direito a uma indenização de R$ 5 mil que deve ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela empresa Interfort após ser vítima de agressão de teor racista e ameaça com arma de fogo por um segurança terceirizado. O caso ocorreu em 2019 e foi concluído na terça-feira (20) após uma audiência de instrução. 

A decisão foi proferida pela juíza titular da 30ª Vara da JFPE, Daniela Zarzar, que ainda constatou o pedido de desculpas por parte do agressor e da vítima.

O caso foi registrado no dia 20 de setembro de 2019, quando o homem trans identificado como Guilherme se deslocou até a agência da Caixa Econômica em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, para realizar um depósito de R$ 3 mil, junto à sua companheira. De acordo com o processo, o dinheiro era "resultado da venda de doces e salgados durante um ano, que serviriam para aprimoramento do negócio". 

Segundo a Justiça Federal, enquanto ambos aguardavam o atendimento no caixa, uma confusão foi registrada e o segurança mediou o conflito de forma "grosseira". Na acusação, Guilherme contou que quando chegou sua vez de ser atendido, o mesmo segurança disse: “o próximo neguinho que vir aqui fazer bagunça e confusão, eu vou levar para o quartinho, vou bater e ninguém vai nem saber. Não vai dar em nada". A vítima, que é uma pessoa negra, apontou que se sentiu ofendida com as palavras e se dirigiu ao vigilante. No processo, consta que Guilherme se aproximou do segurança com um "boa tarde" e sugeriu que enquanto estivesse trabalhando o profissional não utilizasse palavras ofensivas. 

Após o comentário, Guilherme relatou que o segurança tentou levá-lo até a saída, mas ele se negou e disse que gostaria de falar com o gerente. De acordo com o processo, em seguida, o segurança desatacou o coldre, mostrou o revólver e ameaçou atirar. Na ocasião, outros dois vigilantes interviram na situação. Segundo a JFP, logo após a ação do segurança, a vítima desferiu palavrões e o chamou de racista. 

Na decisão, a juíza considerou que a reação da vítima foi impulsionada pelo sentimento de revolta ao ser alvo de palavra racista e ameaças. 

"Não é crível que o autor tenha se indisposto a ponto de falar palavrões grosseiros, como ele próprio confessa, senão fruto da revolta ao tratamento dispensado ao atendimento anterior ao seu que indicava atitude racista e opressora do segurança, ao se reportar a levar o “neguinho” ao quarto para silenciá-lo. Se assim ocorreu, é bem possível que o autor tenha tido a iniciativa sim de ter iniciado a conversa ácida sob a pecha de “lição de moral contra atitude preconceituosa e autoritária”. 

Ainda de acordo com a magistrada, as partes não se conheciam e, por isso, não haveria razão para Guilherme ter revidado com palavrões caso não tivesse sido agredido verbalmente e sido ameaçado. "A sua fala (da vítima), não sufraga a agressão sofrida. Ao contrário, ele quebra o silêncio dentro do qual viveu por esses anos todos em que se dirigiu, como dito, a dezenas de locais e veio a ser observado [...] para falar para o mundo que não pode haver tratamento discriminatório, ainda que velado", acrescenta a juíza, que completou na decisão.

"Para muitos o que ocorreu foi uma mera alteração, um aborrecimento qualquer havido em fila de banco, que teria sido desimportante para outras pessoas, mas não no caso em que se tratou do estopim para fazer cessar as condutas repugnantes do preconceito velado". 

De forma breve, a Caixa Econômica Federal disse que não comenta ação judicial em curso. Não conseguimos contato com a empresa Interfort.