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Descumprimento

Deputado bolsonarista é detido em Ipojuca após descumprir decreto

Publicado em: 13/06/2021 14:00

 (Reprodução)
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O deputado estadual do Ceará, André Fernandes (Republicanos), foi conduzido à Delegacia de Porto de Galinhas no último sábado (12) após se recusar a cumprir o decreto estadual que impede o acesso às praias para conter o avanço da Covid-19 em Pernambuco. Fernandes estava no mar da praia de Muro Alto, e se negou a cumprir as recomendações da Guarda Municipal. 

Um vídeo da abordagem mostra o deputado discutindo com os guardas. “Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir”, disse André Fernandes antes de entrar novamente na água. Uma das guardas o contestou o deputado afirmando que não é “na ponta”, mas na justiça que se deve contestar qualquer medida, sem descumprir os decretos. Outro guarda afirmou que o parlamentar quer “se usar de um poder público para afrontar o outro".

Nas redes sociais, o deputado continuou debochando da situação ao postar um vídeo com um trecho da abordagem, onde aparece afirmando que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estava cometendo nenhuma irregularidade. A afirmação, no entanto, não é verdadeira, uma vez que em 2020 o Supremo Tribunal Federal  garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências em resposta à Covid-19. Em março de 2021, Bolsonaro ingressou com uma ação no STF para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal, mas os pedidos foram negados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que “foi registrado um Boletim de Ocorrência e foi instaurado um IP [inquérito por portaria] por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça". Já a Prefeitura de Ipojuca, município onde se localiza a praia, afirmou que o deputado ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais e os desafiou afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água".

Histórico Problemático 

Em abril, o Ministério Público do Ceará (MPPE) ingressou com uma ação contra André Fernandes por nepotismo (favoritismo com parentes para ocupar cargos públicos). As investigações apontam que ele indicou dois parentes para cargos no seu gabinete. 

Em maio do ano passado, o Instagram classificou uma publicação do deputado (que foi compartilhada por Bolsonaro) sobre as mortes causadas por doenças respiratórias, incluindo coronavírus, no Ceará, como fake news. Em agosto de 2020, o mandato de André Fernandes foi suspenso por 30 dias por quebra de decoro parlamentar após acusar sem provas o deputado Nezinho Farias (PDT-CE) de integrar uma facção criminosa.
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