Câmara do Recife discute mudança de nomes de ruas

Na tarde desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal do Recife realizou uma audiência pública virtual conduzida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos) sobre as propostas de mudanças de nomes de ruas da capital pernambucanas que tramitam na Casa de José Mariano. 

De acordo com o vereador, ficou evidente que todas as falas aqui são no mesmo sentido, da importância da preservação da história recifense. Para reduzir a possibilidade de mudanças em nomes de ruas já aceitas pela população, Calheiros afirma que já encaminhou ao presidente da casa a minuta de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) com o objetivo de preservar a nomenclatura dos logradouros. 

“A gente encaminhou minuta de PLO tentando dificultar essas mudanças de nome de rua. A gente tenta botar que ruas com mais de 50 anos não possam ser modificadas, para realmente dificultar que haja sugestão para a mudança. Podemos inserir também uma consulta popular”, afirmou.  

Carlos Bezerra Cavalcanti é historiador do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. Em sua contribuição para a assembleia, ele destacou o fato de que nomes de ruas têm um sentido histórico de preservação da memória local, mas o tema ainda abrange outras questões. 

“Deixando o ponto de vista historiográfico de lado, tem o endereço que será alterado. [O morador] vai ter que registrar em associação comercial, Correios, tudo isso”, disse ele. Carlos Bezerra lembra ainda que muitas vezes a população se opõe à mudança de nome dos logradouros. “A Avenida Beira Rio, já tentaram mudar o nome, houve passeata popular para poder não mudar, em princípio os moradores são avessos a esse tipo de mudança. Um tempo atrás queriam mudar o nome do beco da coragem, que era escuro e para passar tinha que ter coragem. Se abrir concessão para por o nome de uma pessoa, depois outra quer mudar de novo e não vai ter credibilidade. É importante esse trabalho comum, simbiose cívica e histórica entre a Câmara e o instituto arqueológico”, afirmou o historiador. 

Falando em nome de Margarida de Oliveira Cantarelli, vice-presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, o historiador George Cabral lembrou que desde o século XIX a instituição se preocupa com a preservação dos nomes de ruas do Recife. Ele conta que alguns eventos históricos, como a Guerra do Paraguai, costumam gerar uma “explosão” de pedidos para mudar nomes de ruas em homenagem a personalidades consideradas ilustres, mas que a preservação dos nomes originais está atrelada à própria vida e memória dos moradores. 

“A história de uma cidade passa por esses marcos memoriais que têm relação com os nomes das ruas. Todo mundo tem alguma história para contar sobre coisas que viveu na cidade. Essa memória coletiva faz uma denominação tradicional. O instituto tem que ter um cuidado muito grande para identificar essas ruas, algumas têm mais de dois séculos. ”

O instituto costuma ser consultado pela Câmara Municipal quando surgem propostas para alterar nomes de logradouros, montando pareceres a respeito da questão. No processo de pesquisa, busca-se avaliar qual a “idade” do nome da rua, para evitar que ruas com nomes já tradicionais para os moradores e a cidade como um todo não sejam descaracterizados. 

“Existem quase mil ruas no Recife que ainda não têm denominação, é preciso ter um olhar para elas nessas homenagens que vão surgindo, já que elas ainda não têm denominação. Nós continuamos disponíveis para a Câmara, estamos fazendo um esforço para acelerar a tramitação das consultas”, disse o historiador. 

O historiador Dirceu Marroquim compareceu à audiência representando o Secretário de Cultura do Recife, Ricardo Melo, que não pôde participar devido a outras agendas. Segundo Marroquim, a secretaria está atenta aos debates acerca da preservação dos nomes de ruas. “O debate sobre as ruas do Recife congrega e mimetiza em nomes ícones de homens e mulheres que representam a cultura de nossa cidade. Nos colocamos à disposição para escutar e contribuir com encaminhamentos necessários”, afirmou ele.

O ex-vereador do Recife ao longo de dois mandatos, André Regis, afirmou que ao longo do tempo que passou na Câmara, “em algumas oportunidades tive a condição de evitar que nomes de ruas fossem alterados”. Ele falou sobre um argumento comum nos pedidos para mudanças de nomes de ruas, que é a busca por acréscimos em nomenclaturas pré-existentes alegando que “acrescentar não é modificar”, visão refutada pelo ex-vereador. 

“Acrescer é modificar. Quando alguém casa e acrescenta o nome do marido, a pessoa tem que modificar toda a documentação. O nome mudou? Mudou porque acrescentou o nome do marido, então acrescer é mudar. Esse argumento de muitos vereadores é incorreto e deve ser combatido”, afirmou Regis. 

Em sua fala, ele também apontou para o fato de que há um grande número de ruas e equipamentos públicos cujos nomes dos homenageados se repetem e estão diretamente ligados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que há muitos anos governa Pernambuco e o Recife e emplaca homenagens frequentes, por exemplo, aos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. 

Como sugestão para combater a constante mudança de nomes de ruas, o ex-vereador sugeriu que o Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico seja informado sobre os projetos para alteração de nomes de ruas antes que os mesmos sejam votados, permitindo a realização presencial de um movimento de resistência à alteração na Casa de José Mariano. “Se não houver ação política a gente termina permitindo que princípios sejam flexibilizados e não há volta. A cidade, a história é viva, dinâmica, mas o que não pode é fazer uma homenagem a alguém que pode até merecer, em detrimento a homenagens do passado que têm uma centena de anos, sem consultar a população”, disse o ex-vereador.