Consórcio de limpeza urbana acusado de corrupção retoma atividades em Paulista

Há dois anos mergulhada em um emaranhado de brigas políticas, investigação de corrupção e batalhas judiciais, a empresa I9 Paulista é novamente a responsável pela limpeza urbana na cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife. A retomada das atividades completou um mês na última  sexta-feira (7) e ocorreu após a Prefeitura solicitar a volta do contrato, que estava suspenso desde 2019.

Arequisição para retomada imediata do contrato com a I9 Paulista foi emitida através de ofício pelo atual Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jorge Luís Carreiro de Barros, após a publicação do acórdão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), no Diário Oficial do órgão. O TCE informa na decisão, porém, que apesar de autorizada a retomada do contrato da PPP, ela deve acontecer"caso assim entenda conveniente a atual gestão da Prefeitura", não sendo assim uma determinação para a retomada do contrato.

 

Além do Secretário, o Prefeito Ives Ribeiro (MDB) também assinou o 6º termo aditivo que prevê um custo mensal aos cofres públicos do Município de R$ 2.162.293,63, sendo este o valor inicial definido por "Nota Técnica", conforme consta no aditivo disponível no Portal da Transparência do Município. O documento também especifica que a retomada do contrato implicará em"eventuais reajustes contratuais, débitos pendentes, indenizações decorrentes do período de suspensão".

A I9 Paulista faz parte do consorcio que é responsável pela Parceria Público Privada (PPP) em Gestão de Resíduos Sólidos em Pernambuco, firmada em 2013. Criada com a promessa de ser um modelo de gestão de limpeza urbana, a empresa também recebeu um investimento de 34 milhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Mas em meio a tanta promessa, ela ficou famosanas manchetes policiais quando foi acusada de fazer parte de um grande esquema de corrupção no Estado. 

A Operação Chorume, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, veio à tona em julho de 2020e apontoufraudes na licitação. Na época, foram acusados diretamente os diretores da empresa, o ex-prefeitoJunior Matuto, que foi afastado do cargo, e servidores municipais. A investigação da Polícia Civil, que contou também com uma auditoria do TCE, chegou a afirmar que entre as irregularidades encontradas havia uma diferença mensal de R$ 400 mil no pagamento à empresa. Em vez de R$ 1,6 milhão, como foi sugerido pela auditoria, a prefeitura pagavaR$ 2 milhões, o que contabilizaria R$ 21 milhões em pagamentos irregulares desde o começo do contrato. 

Após a denúncia, com o afastamento do ex-prefeito, a cidade passou a ser comandada momentaneamente pelo vice-prefeito Jorge Carreiro, que é o atual Secretário responsável pela solicitação de retomada do contrato com o consórcio. Na época em que assumiu a Prefeitura, Carreiro chegou a afirmar em entrevistas que "vice-prefeitos são muito mais simbólicos" e que "estão ali mais como um eventual substituto, do que como alguém que participa", evadindo-se de qualquer possível envolvimento no esquema que estava sendo investigado.

 

Caso não seja interrompida novamente, seja por determinação da justiça ou por decisão política do Município, como já ocorreu anteriormente, a PPP que tem uma duração de 25 anosdeve seguir como responsável pela limpeza urbana do Paulista até o ano de 2038.

O QUE DIZEM AS PARTES ENVOLVIDAS

Questionada sobre as razões que provocaram a volta do contrato, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Paulista informou por meio de nota que "o município tinha um contrato através de licitação emergencial feita em 2019, onde este estava com grandes problemas de atendimento aos requisitos de limpeza urbana de Paulista". A nota também comenta que "a definição de retorno da PPP para Paulista se deu através de um Acórdão do TCE que definiu seu retorno imediato".

Sobre o custo mensal de R$ 2.162.293,63, a nota afirma que o valor"foi determinado pelo TCE em seu Acórdão, onde refere-se a mesma ordem de grandeza dos valores pagos anteriormente a coleta já existente mais o valor destinado ao aterro sanitário". O comunicado finaliza afirmando que essa nova contratação "não gera impacto financeiro às contas públicas neste momento".

Já a empresa I9 Paulista, informou por meio de sua assessoria de imprensa que"a Operação Chorume é uma operação terrivelmente equivocada, e que resultou, exatamente, das informações erradas fornecidas pela gestão municipal ao TCE, dentro de uma estratégia de desconstruir o contrato PPP". Sobre este mesmo tópico, a comunicação da empresa informou que "os gestores municipais forneceram informações inverídicas à fiscalização do TCE com o intuito de induzi-los a erro". 

A nota também aborda a retomada atual aos trabalhos, confirmando a necessidade de reconstrução do projeto, que praticamente foi encontradona estaca zero. Eles afirmam que "no período entre 04/02/2019 à 06/03/2021, os altos investimentos realizados pela PPP foram de forma irresponsável e lamentavelmente dilapidado e malbaratado". A nota continua dizendo que essa delapidação do patrimônio já investido se deu"tanto durante o ano de 2019, como durante o ano de 2020, bem como 2021, já à gestão atual".