Órgãos estaduais cobram medidas mais duras do Governo de Pernambuco para o combate à Covid-19

Em uma ação conjunta a 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), enviou recomendação para a Secretaria de Saúde de Pernambuco em que pede a implantação, com urgência, de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O objetivo do pedido é evitar o colapso do sistema de saúde.

De acordo com a Recomendação Conjunta nº17/2021, entre as medidas de enfrentamento admitidas pela Lei nº 13.979/2020, estão previstos: "o isolamento; a quarentena; a determinação de realização compulsória de exames, testes, vacinação e outras medidas profiláticas; estudo ou investigação epidemiológica". O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (25).

Os órgãos também citam o surgimento da variante indiana da Covid-19, detectada no Maranhão. "Diante dessa conjuntura, recomenda-se intensificar as fiscalizações e autuações em estabelecimentos comerciais, feiras, bares, restaurantes, transportes públicos e demais locais que gerem aglomerações e que esteja descumprindo as regras sanitárias vigentes, com a devida aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência no descumprimento", afirma o pedido.

A recomendação conjunta ainda pediu outras medidas: "aumentar a capacidade de testagem da população com suspeita de infecção pela Covid-19, seja por meio da detecção do PCR ou antígeno, com o objetivo de reduzir o tempo de espera pelos resultados; estabelecer medidas de monitoramento e rastreio de casos leves de infecção pela Covid-19 confirmados, devendo haver interlocução com empresas empregadoras, se necessário; distribuir máscaras em massa para a população vulnerável; e orientar e divulgar para a população, através de campanhas de largo alcance, sobre o uso correto das máscaras, esclarecendo os mais recentes protocolos referentes ao insumo".

Por fim, os representantes do MPPE, MPF, DPU e DPE requisitaram, no prazo de cinco dias, o envio de justificativas detalhadas que levaram à decisão de não ampliar as atuais medidas restritivas até então implementadas, diante do aumentos dos casos da Covid-19 no estado de Pernambuco.

"Do atual quantitativo de óbitos em Pernambuco, a taxa de mortalidade por Covid-19 do estado foi elevada para 155,45/100.000 hab (14.949 óbitos/ 9.616.621 hab.); e a de Recife para 245,00/100.000 hab (4.051 óbitos/1.653.461 hab), as quais são superiores à taxa de mortalidade da Região Nordeste (150,7/100.000 hab.), sendo a do Recife superior à taxa do Brasil (199,0/100.000 hab.)", aponta os órgãos.

"No período de 2 a 9 de maio de 2021, a taxa de letalidade por Covid-19 em Pernambuco foi de 3,4%; e a média móvel de envio de ambulâncias para atendimento de SRAG pelo SAMU tem subido de forma significativa nas últimas 24 horas, no patamar de 50,9, tendo o órgão sido acionado para prestar socorro a 69 pessoas com problemas respiratórios em 19 de maio do corrente ano".