Comissão de Justiça aprova medida para reduzir aglomeração no transporte coletivo

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma medida apresentada pelo Governo do Estado para tentar reduzir a aglomeração de usuários no transporte público. O Projeto de Lei (PL) nº 2195/2021 permite que o Poder Executivo aumente o orçamento destinado ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) em até 70%, por meio de decreto. O anúncio foi feito na segunda-feira (24).

Na justificativa da matéria, argumenta-se que, no atual cenário econômico decorrente da pandemia de Covid-19, o transporte coletivo atende atualmente menos de 60% das pessoas que o utilizavam até março de 2020. Assim, o aumento no subsídio seria importante para garantir a sustentabilidade e reduzir a pressão sobre o sistema, viabilizando a circulação de ônibus com menos passageiros e descontos em horários de menor demanda.

O Governo Estadual cita, ainda, os gastos das empresas com pessoal para ordenamento de filas, reforço na higienização, oferta de insumos sanitários à população e distribuição de máscaras. “O propósito é reduzir a aglomeração de usuários do Sistema de Transporte Público da RMR. É um desafio que vem sendo enfrentado nacionalmente, por todos os Estados”, explicou o relator, deputado Aluísio Lessa (PSB).

No mesmo encontro, que ocorreu por videoconferência, os parlamentares deram aval ao PL nº 1739/2021, de iniciativa do deputado Romero Sales Filho (PTB), que obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal a fornecer informações sobre a operação de cada linha de ônibus. Conforme o texto, modificado por meio de um substitutivo da Comissão de Administração Pública, as companhias terão que dizer, sob pena de multa, quantos veículos circulam diariamente por rota e nos horários de pico.

Esses dados deverão ser comunicados à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) que, por sua vez, disponibilizará o conteúdo na Internet em até cinco dias úteis. “Busca-se informar melhor o público e contribuir com a fiscalização. As pessoas poderão saber se o que foi prometido está sendo cumprido”, avaliou o deputado Tony Gel (MDB), ao dar seu parecer.