PF concluiu investigação sobre aquisição de respiradores no Recife sem certificação da Anvisa

Três empresários e três servidores públicos foram indiciados por fraudes na contratação de uma empresa fantasma e na execução do contrato e pagamento indevido por 50 respiradores, pela Prefeitura do Recife, caso que ocorreu no ano passado. De acordo com a Polícia Federal, os aparelhos não tinham certificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para enfrentamento à pandemia. Aos empresários foram indiciados por condutas de falsificação de documentos e de terem sido beneficiados em dispensa irregular de licitação; e os servidores públicos, pelo crime de peculato, quando ocorre a subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público. As investigações sobre as aquisições foram concluídas ontem (29).

Segundo a Polícia Federal, foram investigadas fraudes na contratação de uma empresa sediada no estado de São Paulo e na execução do contrato, onde houve um pagamento indevido por 50 respiradores em 1º de abril de 2020. Ainda segundo a PF, somente foram entregues 35 aparelhos.

“Essa entrega somente foi iniciada após mais de 20 dias após a efetivação desse pagamento, apesar de uma servidora ter atestado falsamente uma nota fiscal também falsa, antes da data do pagamento, como se a empresa já os tivesse entregue”. De acordo com a investigação, também foi descoberto que o ordenador de despesas que determinou o pagamento tinha ciência da circunstância.

Segundo as investigações, empresas em débito com a União em patamar de R$ 10 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, para contratar com a Prefeitura do Recife, através da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública.

Com a conclusão do inquérito, a Polícia Federal informou que no total, foram indiciados três empresários e três servidores públicos. Aos empresários indiciados, foram imputadas as condutas de falsificação de documentos e de terem sido beneficiados em dispensa irregular de licitação. O responsável pela empresa contratada foi indiciado também pelos crimes de sonegação fiscal e previdenciária, e ainda crime contra a saúde pública. As penas máximas, somadas, podem chegar a 35 anos de prisão.

Quanto aos servidores públicos envolvidos, um deles foi indiciado pelo crime de dispensar ilicitamente licitação pública, ao passo que aos demais foi também imputado o delito de peculato. Nesse caso, a pena máxima cominada é de 17 anos de prisão.

A PF ressaltou que apesar de a maioria dos indiciamentos terem ocorrido em agosto de 2020, as investigações prosseguiram para apuração da participação de outras pessoas e da materialidade de outros crimes.

“Nesse sentido, ao longo desta semana, a PF de Pernambuco recebeu dados de outro inquérito que tramita em Campinas/SP, no qual uma prefeitura, através de sua Secretaria de Saúde, esclareceu que chegou a utilizar os respiradores do mesmo modelo adquirido pela Prefeitura de Recife, contudo técnicos verificaram a inadequação da eficácia dos ventiladores pulmonares, razão pela qual estes foram devolvidos à empresa contratada”.