MPPE recomenda ações que devem ser cumpridas na volta gradual às aulas

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, nessa terça-feira (6), uma recomendação sobre a adoção de medidas por parte de procuradores de Justiça para que as normas sanitárias nas unidades de ensino público e privado sejam cumpridas, depois de o estado ter liberado a volta às aulas presenciais. De acordo com o MPPE, a recomendação serve para garantir a segurança de estudantes e professores diante da pandemia da Covid-19.

"Durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Defesa da Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de Justiça. O objetivo foi que se elaborassem planejamentos para o retorno seguro às aulas presenciais quando devidamente autorizado pelas autoridades sanitárias", lembrou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Mesmo após a reunião, o órgão voltou a alertar os setores público e privado de educação sobre a responsabilidade de implementar ações que garantam, de forma segura, o retorno às aulas presenciais, inclusive com medidas de fiscalização.   

"Os planos de ação a serem implementados pelos gestores devem estar devidamente normatizados, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais nas unidades de ensino. Devem se basear em estudos técnicos, medidas prévias de estruturação física e pedagógicas das escolas, obedecendo, inclusive, aos protocolos de biossegurança contidos no Plano Setorial de Educação do Estado", disse em nota o MPPE.

Seguindo os protocolos sanitários de combate ao novo coronavírus, os locais de ensino devem disponibilizar materiais de higiene, como álcool em gel, água, e sabão; além de exigirem o uso adequado da máscara. A recomendação do MPPE também cita a necessidade de adequação dos espaços físicos para o distanciamento entre alunos e professores, avaliação diagnóstica, medição de temperatura corporal, notificação de casos comprovados de infecção, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, além de outros aspectos considerados relevantes pelos gestores educacionais no intuito de prevenir o risco de contágio ao vírus.

"Também é necessário que se contemple as ocorrências de atividades remotas, levando em consideração as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores. Os gestores devem se preocupar com o cumprimento do ano e a carga horária letiva, assim como com o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino estadual e municipal", concluiu o Ministério Público.

As aulas presenciais nas redes púlica e privada de ensino foram retomadas na última segunda-feira (5), e fazem parte das atividades flexibilizadas no novo plano de convivência com a Covid-19, mesmo em meio ao momento crítico de pandemia que vive o estado.