TJPE lança Balcão Virtual, projeto para viabilizar atendimento on-line na pandemia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai oferecer, a partir desta quarta-feira (31), o Balcão Virtual, ferramenta que será utilizada o atendimento da população e advogados nas unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º grau do estado. De acordo com o TJPE, a implantação da ferramenta atende à Resolução de nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência nos Tribunais de todo o país.

O TJPE informou que o Balcão Virtual vai permitir o atendimento virtual em tempo real, independente de solitação prévia. O órgão também reforçou que a ferramenta de atendimento online vai funcionar seguindo o horário do expediente presencial - no momento paralisado, devido à Covid-19 -, através da plataforma Cisco Webex, bem como de outros endereços disponibilizados pelo Tribunal.

A implantação da ferramenta no Judiciário foi assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O projeto, por sua vez, conta com o apoio do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informação (Setic) do Tribunal.

"Todas as iniciativas do Poder Judiciário de Pernambuco têm como principal objetivo o melhor atendimento do cidadão. Com o Balcão Virtual criamos mais um canal para que as pessoas entrem em contato com a Justiça para resolver suas demandas de forma célere e eficiente", pontua o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

Já a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, destacou a importância dessa nova ferramenta em meio à pandemia da Covid-19. "A ferramenta é mais uma inovação tecnológica da Justiça 4.0, e certamente será utilizada mesmo após o retorno das atividades presenciais, porque já vimos que, mesmo em uma pandemia, o TJPE aumentou a sua produtividade e os serviços foram e vêm sendo prestados com celeridade e eficiência. O balcão virtual vem para ficar, para auxiliar as partes e advogados que não podem ir até o fórum para serem atendidos", pontua a magistrada.

É possível acessar o Balcão Virtual através do site https://www.tjpe.jus.br/balcao-virtual. Inicialmente, o projeto será implantado, em formato piloto, nas seguintes unidades: Diretoria Cível de 2º Grau; Diretoria de Família da Capital; Diretoria do Agreste; 1ª Vara de Araripina; e no gabinete da desembargadora Daisy Andrade.

Como funciona o Balcão Virtual 

Ao ingressar na sala virtual, o solicitante deve aguardar pelo atendimento. De acordo com o TJPE, o atendimento será individualizado na plataforma, independentemente da quantidade de pessoas que entrem na sala virtual. Enquanto isso, os demais solicitantes devem aguardar a vez na sala de espera virtual da respectiva unidade.

"O solicitante será responsável pelas próprias condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade do TJPE no suporte técnico do equipamento a ser utilizado pelo mesmo. Na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência, o usuário deverá entrar em contato com a referida unidade pelo aplicativo TJPE Atende", reforçou o Tribunal.

Em caso de atendimento que possa envolver processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deve apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião. O Balcão Virtual deverá funcionar durante o horário de atendimento ao público, correspondente ao horário do expediente presencial da unidade, segundo o TJPE, respeitando as restrições estabelecidas em decorrência da pandemia.