Greve
Tercerizados de sete hospitais de Pernambuco decidem greve nesta sexta
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 04/03/2021 17:39 | Atualizado em: 05/03/2021 18:18
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Nesta sexta-feira (5) às 8h, trabalhadores terceirizados de uma empresa que presta serviço a sete hospitais de Pernambuco, se reunirão em assembleia na Praça do Derby para decidir greve. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic-PE) vem se reunindo com os trabalhadores desde o mês passado após denúncias de dois meses sem recebimento de salários, vale-transporte, ticket alimentação e cesta básica, não quitação do 13° salário de 2020, além do descumprimento do piso salarial da categoria e ausência de depósitos de FGTS por 6 meses.
Os auxiliares de Portaria do Hospital da Restauração e de mais seis hospitais do estado estão nessa situação porque a empresa Premius Ebenezer Serviços Eireli, responsável por administrar a prestação de serviços dos trabalhadores está descumprindo a legislação trabalhista.
O Sindicato também disse que obteve no mês de fevereiro a permissão de uma liminar na Justiça do Trabalho (13ª Vara do Recife) para bloquear as faturas da empresa e pagar os benefícios atrasados dos trabalhadores mas aguarda o cumprimento da determinação judicial.
O Sindicato informou ainda que a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), mesmo ciente de todos os descumprimentos da legislação trabalhista, procedeu a liberação e pagamento das faturas da empresa terceirizada. Mas os pagamentos aos trabalhadores não foram feitos. Diante dos fatos o sindicato protocolou denúncia no Tribunal de Contas para instauração de um procedimento de fiscalização para apuração de falhas na gestão e fiscalização desse contrato pela administração pública.
O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região) recebeu as denúncias do sindicato da categoria e instaurou procedimento de mediação para apuração das irregularidades deste contrato e de outros que se encontram na mesma situação, com audiências previstas para a próxima semana.
Confira na íntegra a resposta da SES-PE:
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que tem cumprido com os repasses financeiros à empresa citada, inclusive, os salários dos terceirizados em questão, referentes aos meses trabalhados em dezembro e janeiro, encontram-se atualmente pagos. Sobre o mês de fevereiro, conforme a legislação trabalhista vigente, a prestadora de serviços tem até o quinto dia útil do mês seguinte para proceder com as respectivas remunerações.
Sobre as alegações de descumprimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a SES-PE informa que até a presente data, consta o comprovante de regularidade da empresa em relação ao recolhimento, assim como, sabe-se que a prestadora de serviços firmou o Acordo Coletivo de Trabalho n° 2020/2021 junto ao Sindicato da categoria para parcelamento do 13° salário dos trabalhadores a ela vinculados.
Ainda indispensável frisar que a SES-PE vem monitorando e fiscalizando a atuação da prestadora contratada, de modo que, apenas no início deste exercício de 2021, já emitiu 17 notificações para cobrança e acompanhamento da regularidade das obrigações daquela parte, especialmente quanto à adimplência dos encargos trabalhistas por ela devidos.
Ressalta-se, ainda, que quaisquer pagamentos repassados pela SES-PE à empresa foram fruto de prévia averiguação da efetiva prestação mensal dos serviços contratados, devendo ser levado em consideração que o eventual não pagamento dos serviços anteriores acarretaria prejuízo à empresa e, consequentemente, às futuras remunerações de seus terceirizados.
Quanto à alegação do Sindicato de obtenção de liminar na Justiça do Trabalho, a SES-PE assevera que, até a data do último pagamento realizado à empresa, não havia aportado no órgão estadual intimação judicial para cumprimento de bloqueios ligados à prestação dos serviços, não podendo, dessa forma, cumprir decisões judiciais das quais sequer havia sido formalmente intimada pelo Judiciário.
A Secretaria está adotando todas as medidas jurídico-administrativas cabíveis em relação à contratada, bem como procedendo com zelo e respeito aos princípios inerentes à boa gestão dos contratos públicos, de modo que, inclusive, se deu início a Processo Administrativo em face da empresa, conforme preconiza o Decreto Estadual n° 42.191/2015, para a devida apuração dos fatos e eventual punição da parte descumpridora de suas obrigações contratuais.
Por fim, a SES-PE se coloca à disposição das partes interessadas para todas as tratativas que auxiliem na regularização trabalhista dos terceirizados, uma vez que esta Administração não compactua e nem tolerará quaisquer irregularidades que venham a tolher os direitos e a dignidade dos trabalhadores, ao contrário, vem atuando incansavelmente para que a empresa intermediária cumpra com todos os encargos devidos.
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