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| Foto: Reprodução/Internet |
A startup TODXS lançou uma cartilha para facilitar o acesso da população aos direitos LGBTI+. O documento, que é dividido em três partes explica os principais direitos da população LGBTI em âmbito nacional, com detalhes sobre o procedimento para estabelecer uma união estável, retificação de registro para pessoas trans, entre outras leis.
A orientação também é voltada para a organização das legislações referentes à comunidade LGBTI em categorias temáticas, divididas em quatro blocos: combate à discriminação; colocando direitos em prática; datas comemorativas; e espaços institucionais.
Ainda de acordo com os organizadores, o documento mapeia as legislações federais e estaduais, separadas por regiões do Brasil, a partir das categorias temáticas do bloco anterior. As informações legislativas foram obtidas do TODXS App, plicativo de denúncias de LGBTIfobia no Brasil e pesquisa de leis e serviços para a comunidade.
"Reconhecemos que uma das principais barreiras ao conhecimento e ao acesso a esses direitos é justamente a falta de conhecimento de que eles existem. Esse obstáculo é reforçado pela linguagem jurídica, que é de difícil compressão para grande maioria das pessoas, assim como pela existência de inúmeras normas, complicadas de serem mapeadas e conhecidas até por profissionais do Direito. Por isso, esperamos que a Cartilha contribua para reversão desse cenário", explicou o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Todxs, Marcos Felipe Almeida.
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